Los menores como sujetos pasivos del Derecho Penal. Tratamiento y protección = Children and adolescents as passive subjects of Criminal Law. Treatment and protection
Aborda os menores como sujeitos passivos da lei e estabelece que os Estados signatários garantirão à criança, que está em condições de formar seu próprio julgamento, o direito de expressar sua opinião livremente em todos os assuntos que a afetem. Visa provocar reflexões em torno daqueles que têm a r...
| Principais autores: | Rosales, Gretter Valdés, Villalta, Marisol Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2022
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| Resumo: |
Aborda os menores como sujeitos passivos da lei e estabelece que os Estados signatários garantirão à criança, que está em condições de formar seu próprio julgamento, o direito de expressar sua opinião livremente em todos os assuntos que a afetem. Visa provocar reflexões em torno daqueles que têm a responsabilidade de tornar efetiva a proteção de menores, valendo-se da ciência da vitimologia e da responsabilidade do Ministério Público como máximo guardião da legalidade, na perspectiva do direito penal substantivo e adjetivo, representativo do poder estatal cubano, para o qual a formação e o desenvolvimento das crianças têm proteção especial. |
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