La flagrancia como procedimiento expeditivo y el resguardo de los derechos fundamentales = Flagrancy as an expedited procedure and the protection of fundamental rights
Analisa o conceito processual de flagrante delito como uma situação factual que permite a limitação de direitos e liberdades fundamentais. Pretende, especificamente, definir o flagrante delito como circunstância que permite a adoção de uma medida cautelar sobre a liberdade de circulação e a ingerênc...
Autor principal: | Rodrigo, Fernando M. |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Español |
Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1709172024-05-28 La flagrancia como procedimiento expeditivo y el resguardo de los derechos fundamentales = Flagrancy as an expedited procedure and the protection of fundamental rights Rodrigo, Fernando M. Analisa o conceito processual de flagrante delito como uma situação factual que permite a limitação de direitos e liberdades fundamentais. Pretende, especificamente, definir o flagrante delito como circunstância que permite a adoção de uma medida cautelar sobre a liberdade de circulação e a ingerência nos direitos da pessoa sujeita a processo penal. Analisa os princípios norteadores da tramitação imediata ou expedita dos casos de flagrante delito regulados em diversos resumos normativos em matéria processual penal e sua relação com o estado de inocência e as ações do Ministério Público encarregado da investigação criminal. 2022-12-04T23:39:15Z 2022-12-04T23:39:15Z 2018 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 10, n. 2, p. 195-214, jul./dez. 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170917 es Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
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Analisa o conceito processual de flagrante delito como uma situação factual que permite a limitação de direitos e liberdades fundamentais. Pretende, especificamente, definir o flagrante delito como circunstância que permite a adoção de uma medida cautelar sobre a liberdade de circulação e a ingerência nos direitos da pessoa sujeita a processo penal. Analisa os princípios norteadores da tramitação imediata ou expedita dos casos de flagrante delito regulados em diversos resumos normativos em matéria processual penal e sua relação com o estado de inocência e as ações do Ministério Público encarregado da investigação criminal. |
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