Principais autores:	Franco, Dulcely Silva, Leal, Carla Reita Faria
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar
por: Franco, Dulcely Silva
Publicado em: (2022)

Exportações alagoanas
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Combustíveis alternativos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar
por: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Publicado em: (2010)

Queimadas em canaviais
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Combustíveis alternativos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Dignidade humana e o trabalho penoso
por: Prioste, Suzana
Publicado em: (2011)

A tutela penal das queimadas : o problema da cana-de-açúcar no nordeste paulista
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em: (2009)

A luta do direito contra as queimadas
por: Nalini, José Renato
Publicado em: (2009)

¿Lo sé cuando lo veo? El bien jurídico a proteger en las conductas de sometimiento a esclavitud, servidumbre y trabajos forzosos = Do I know it when I see it? Juridical personality as legal good to be protected in slavery, servitude and forced labour offences
por: Valverde-Cano, Ana B.
Publicado em: (2022)

Riscos ambientais laborais na sociedade global e sua proteção jurídica = Occupational environmental risks and their legal protection
por: Leal, Carla Reita Faria, et al.
Publicado em: (2019)

Alvará, por que Vossa Alteza Real he servido ampliar, e declarar o outro alvará de vinte e hum de janeiro de mil oitocentos e nove, comprehendendo nos privilegios conferidos aos proprietarios dos engenhos de assucar, e lavradores de canas, as dividas, e execuções fiscaes ; na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2015)

Copia do Decreto de Sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco
por: Portugal. [Leis etc.]
Publicado em: (2016)

Redução a condição análoga à de escravo: uma análise sob a conjuntura atual dos trabalhadores urbanos = Reduction to the condition of analog to slave: an analysis on the current situation of urban workers
por: Camilo, Adélia Procópio, et al.
Publicado em: (2017)

Cultura e opulência do Brasil, por suas drogas e minas : com várias notícias curiosas do modo de fazer o assucar, plantar e beneficiar o tabaco, tirar ouro das minas, e descubrir as da prata, e dos grandes emolumentos que esta conquista da America Meridional da’ ao reino de Portugal com estes, e outros generos e contratos reaes
por: Antonil, Andre João, 1650-1721
Publicado em: (2011)

Alvará, pelo qual Vossa Alteza Real he servido declarar o Alvará de seis de julho de mil oitocentos e sete ; concedendo aos habitantes do Estado do Brazil, e Dominios Ultramarinos o privilegio de não serem executados na Propriedade dos Engenhos, e Lavouras de assucar; mas somente nos seus rendimentos, quando a divida não for igual, ou maior do que o valor das mesmas propriedades; na forma acima declarada : para Vossa Magestade vêr
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

A relação de trabalho do imigrante ilegal: uma análise constitucional da proteção aos direitos fundamentais e do acesso à justiça trabalhista = Illegal immigrant employment relation: a constitutional analysis of the protection of fundamental rights and the access to labor justice
por: Oliveira, Vanessa Batista, et al.
Publicado em: (2017)

Agrotóxicos: desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador = Pesticides: inequality, polytraumatic agents and protection for the worker
por: Carvalho, Felipe Rodolfo de, et al.
Publicado em: (2023)

As novas tendências do direito do trabalho
por: Nascimento, Amauri Mascaro
Publicado em: (2011)

A flexibilização da jornada de trabalho e seus reflexos na saúde do trabalhador = The flexibilization of the work journey and its consequences in worker's health
por: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Publicado em: (2014)

O direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao direito existencial e ao meio ambiente do trabalho
por: Cardoso, Jair Aparecido
Publicado em: (2015)

O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o Direito brasileiro = The sledgehammer work on foundry industries: an activity on harmful conditions to the health and incompatible with the Brazilian Law
por: Silva, Carla Ribeiro Volpini, et al.
Publicado em: (2020)

Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real há por bem derogar o paragrafo vinte e quatro do Alvará de quinze de julho de mil setecentos setenta e cinco, suscitando, e accrescentando a pena do paragrafo treze do capitulo terceiro do Regimento do primeiro de abril de mil setecentos cincoenta e hum, contra todas as pessoas, que falsificarem caixas de assucar ; tudo na forma acima declarada :para Vossa Alteza Real ver
por: Portugal. [Leis etc.], et al.
Publicado em: (2016)

Potestades del empleador en relación a los trabajadores no vacunados = Powers of the employer in relation to the workers not vaccinated
por: Castello, Alejandro
Publicado em: (2022)

La llamada “representación legal inespecífica” y la acción de reinstalación en el puesto de trabajo = The so-called “unofficial workers representation” and the reinstatement suit
por: Tamagno, Lucas F.
Publicado em: (2011)

Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho = Nanotechnology: the invisible technological revolution and the role of collective negotiation in the regulation of fundamental human rights to environment of work
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2019)

Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil : a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2022)

Portaria Secretaria-Geral n. 115, de 14 de fevereiro de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0)

Quando promover é não discriminar: a omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil = When promoting is not discriminating: the failure to protect the labor market for women in Brazil
por: Araújo, Alyane Almeida de
Publicado em: (2022)

A possibilidade de reconhecimento do tempo de deslocamento do trabalhador rural como jornada de trabalho = The possibility of recognizing the travel time of the rural worker as a work day
por: Bueno, Edilson Moreira
Publicado em: (2022)

Códigos de conduta e boas práticas
por: Saddy, André
Publicado em: (2018)

Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction
por: Damacena, Fernanda Dalla Libera, et al.
Publicado em: (2019)

Hipossuficiência e subordinação jurídica nas relações de trabalho contemporâneas = Hipo-suficiency and legal subordination in contemporaries labor relations
por: Ferreira, Miguel Nin
Publicado em: (2014)

A importância sistêmica da proteção da consumidora superendividada: a necessária aprovação do Projeto de Lei nº 3515/2015 no cenário pós Covid-19 = The systemic importance of female superendivided consumer protection: the necessary approval of Bill nº 3515/2015 in the post Covid-19 scenario
por: Efing, Antônio Carlos, et al.
Publicado em: (2021)

Trabalhos uberizados e precários: da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia = Uberized and precarious works: from the periphery of rights to the essentiality of your activities in pandemic times
por: Araujo, Jailton Macena de, et al.
Publicado em: (2022)

Direito Ambiental do Trabalho: reflexo da contemporaneidade = Environmental Labour Law: a contemporary reflect
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publicado em: (2020)

Natureza jurídica da responsabilidade juslaboral = Legal nature of labor liability
por: Oliveira, Ariete Pontes de
Publicado em: (2017)

O princípio da proteção ao trabalhador como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
por: Moreira, Camila Gambarra
Publicado em: (2022)

Técnica legislativa : orientação para a padronização de trabalhos
Publicado em: (2007)

A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar = The necessary legal protection for workers performing the strenuous activity of manual cutting of sugar cane

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