Tax regressivity as indirect discrimination: an analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination = Regressividade tributária como discriminação indireta: uma análise do sistema tributário brasileiro à luz do princípio da não discriminação
Aborda o vínculo entre tributação e direitos humanos no contexto do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Apresenta o caso brasileiro como exemplo, investigando a relação entre tributação e o princípio da não discriminação. Conclui que a legislação tributária brasileira tem um impacto despr...
| Autor principal: | Feital, Thiago Álvares |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Senado Federal
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1709572024-05-28 Tax regressivity as indirect discrimination: an analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination = Regressividade tributária como discriminação indireta: uma análise do sistema tributário brasileiro à luz do princípio da não discriminação Feital, Thiago Álvares Aborda o vínculo entre tributação e direitos humanos no contexto do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Apresenta o caso brasileiro como exemplo, investigando a relação entre tributação e o princípio da não discriminação. Conclui que a legislação tributária brasileira tem um impacto desproporcional sobre os mais pobres, o que demonstra a incapacidade de cumprir com o princípio da não discriminação. 2022-12-05T19:59:18Z 2022-12-05T19:59:18Z 2021 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 58, n. 230, p. 219-243, abr./jun. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170957 en Senado Federal |
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Aborda o vínculo entre tributação e direitos humanos no contexto do sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Apresenta o caso brasileiro como exemplo, investigando a relação entre tributação e o princípio da não discriminação. Conclui que a legislação tributária brasileira tem um impacto desproporcional sobre os mais pobres, o que demonstra a incapacidade de cumprir com o princípio da não discriminação. |
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