Teoría del motivo económico válido: ¿seguridad jurídica o capacidad económica? Una aplicación de la norma antielusiva en España = Business purpose theory: rule of law or ability to pay principle? An application of anti-avoidance rule in Spain
Aborda o conceito da teoria do propósito comercial no regulamento antielisão espanhol. Observa dois princípios fundamentais da tributação: a seguridade jurídica e a capacidade econômica do contribuinte. Analisa a aplicação da norma antielisiva, críticando o modo como a Suprema Corte aplica essa reg...
| Autor principal: | Coelho, André Felipe Canuto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Senado Federal
2022
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| Resumo: |
Aborda o conceito da teoria do propósito comercial no regulamento antielisão espanhol. Observa dois princípios fundamentais da tributação: a seguridade jurídica e a capacidade econômica do contribuinte. Analisa a aplicação da norma antielisiva, críticando o modo como a Suprema Corte aplica essa regra e o raciocínio do qual o Tribunal deriva efeitos legais com base no conteúdo econômico. |
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