Autor principal:	Coelho, André Felipe Canuto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Español
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Teoría del motivo económico válido : ¿seguridad jurídica o capacidad económica?: una aplicación de la norma antielusiva en España
por: Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em: (2022)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Capacidade contributiva e dever fundamental = Ability to pay and fundamental duty
por: Folloni, André
Publicado em: (2022)

A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros = The theory of deliberate blindness and its applicability to financial crimes
por: Soares, Jucelino Oliveira
Publicado em: (2021)

Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial = Ability to pay, indirect tax and existencial minimum
por: Aureo, Elisângela Simon C.
Publicado em: (2016)

Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e a aplicabilidade direta do direito comunitário = Compatibilization of sovereignty to the principles of primacy and the direct applicability of community law
por: Silva, Regina Ribeiro da
Publicado em: (2011)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

El ingreso mínimo vital que aprobó el Ejecutivo español: ¿es una solución a la crisis económica de la pospandemia del covid-19? = The minimum vital income that the Spanish Executive approved: is it a solution to the economic crisis of the covid-19 post-pandemic?
por: Morales Ferrer, Salvador
Publicado em: (2021)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Fundamento y límites de la exigibilidad del empleo de las capacidades especiales del autor (a la vez, una referencia paralela a los conocimientos especiales) = Basis and limits of the enforceability of the use of the author's special abilities. (At the same time, a parallel reference to special knowledge)
por: Vicente Remesal, Javier de
Publicado em: (2021)

Las normas aplicables en España ante el Covid-19: un estudio jurídico aplicable ante la ciudadania española y, los extranjeros residentes en el territorio nacional = The applicable rules in Spain face to Covid-19: a legal study applicable to Spanish citizenship and, foreign residents in the national territory
por: Morales Ferrer, Salvador
Publicado em: (2020)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Teoria da norma jurídica = Theory of the legal rule
por: Friede, Reis
Publicado em: (2022)

Cláusulas gerais antiabuso: a interpretação não compatível com a atribuição do poder por meio de regras = General Anti-Avoidance Rules (GAAR): interpretation not compatible with legal system provided by rules
por: Bellegarde, Marina Tanganelli
Publicado em: (2024)

Impactos do covid 19 e da Lei da Liberdade Econômica na flexibilização do licenciamento ambiental = Impactos del covid 19 y de la Ley de Libertad Económica en las autorizaciones ambientales
por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado em: (2021)

Crimes econômicos: algumas notas sobre as normas penais em branco
por: Figueiredo, Leonardo Boaventura
Publicado em: (2008)

Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente = Legal market theory and the environment protection
por: Arantes, Andréa Benedetto
Publicado em: (2013)

Caminhos alternativos para a sustentabilidade: a contribuição da teoria do decrescimento = Pathways alternative for sustainability: the contribution of theory degrowth
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2017)

Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da Operação Lava Jato = Criminal maxiprocesses, corruption and the media: an analysis from the Operation Car Wash
por: Boldt, Raphael
Publicado em: (2020)

Los juicios paralelos en España: el efecto adverso de la libertad de información en la publicidad mediata = Parallel trials in Spain: the adverse effect of freedom of information on the principle of publicity
por: San Miguel Caso, Cristina
Publicado em: (2021)

Isonomia na tributação extrafiscal = Equality in taxation for non fiscal purposes
por: Folloni, André
Publicado em: (2016)

Dimensão econômica da sustentabilidade: uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento = Economic dimension of sustainability: an analysis based on the green economy and decrement theory
por: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Publicado em: (2018)

Aplicação da teoria das filas, com prioridades, à área de perícia documentoscópica de uma superintendência da Polícia Federal = Application of the theory of the rows, with priorities, to the document statutory area of a superintendence of The Federal Police = Aplicación de la teoría de la cola, con prioridades, al área de pericia documentostocópica de una superintendencia de Policía Federal
por: Leadebal Junior, Roosevelt Alves Fernandes
Publicado em: (2022)

Normas, regras e princípios frente à Constituição de 1988 = Standards, rules, and principles towards 1988 Constitution
por: Balbé, Josiane Mallet
Publicado em: (2013)

A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy = The balancing of rules and some problems of the Robert Alexy’s principles theory
por: Sacramento, Bruno
Publicado em: (2019)

Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma Rule of Law e a relevância das alternativas institucionais = Rethinking the relation between state, law and development
por: Schapiro, Mario Gomes
Publicado em: (2016)

Unidade na diversidade: os fundamentos do direito cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial = Unity in diversity: the principles of cosmopolitan law and its role in the establishment of a world currency
por: Lopes, Fernando dos Santos
Publicado em: (2016)

Diálogo social: su institucionalización, el desafio latente. El presente y el futuro del diálogo social analizado a través de la teoría de los juegos = Social dialogue: the institutionalization, latent challenge. The present and the future of social dialogue analyzed through the theory of the games
por: Venturino, Juan Francisco
Publicado em: (2014)

El teletrabajo como elemento alternativo en la época de la post-pandemia del covid-19 en España = Teleworking as an alternative element in the post-pandemic era of covid-19 in Spain
por: Ferrer, Salvador Morales
Publicado em: (2021)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco = Essay on the theory of liability in risk society
por: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Publicado em: (2011)

O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme Court
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2016)

Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose
por: Marcondes, Rafael Marchetti
Publicado em: (2022)

$Os direitos políticos fundamentais e a eventual antinomia entre normas infraconstitucionais reguladoras da capacidade eleitoral passiva$

Os direitos políticos fundamentais e a eventual antinomia entre normas infraconstitucionais reguladoras da capacidade eleitoral passiva
por: Santana, Alexandre Ávalo
Publicado em: (2017)

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por: Santana, Alexandre Ávalo
Publicado em: (2017)

Bitributação e competência tributária da União em matéria de contribuições = Double taxation and the Federal Union tax power on the issue of contributions
por: Charneski, Heron
Publicado em: (2022)

Teoría del motivo económico válido: ¿seguridad jurídica o capacidad económica? Una aplicación de la norma antielusiva en España = Business purpose theory: rule of law or ability to pay principle? An application of anti-avoidance rule in Spain

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