Principais autores:	Zockun, Maurício, Zockun, Carolina Zancaner
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Estatuto jurídico das estatais: análise da Lei n. 13.303/2016
por: Noronha, Joao Otavio de. (Coord.), et al.
Publicado em: (2018)

Imunidade recíproca em sociedades estatais = Reciprocal immunity in state companies
por: Zilveti, Fernando Aurelio
Publicado em: (2022)

Controle das empresas semiestatais = Control of semi-state companies
por: Santos, Murillo Giordan
Publicado em: (2023)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como salvaguarda da função social da empresa = The General Law on The Protection of Personal Data as a safeguard of the company's social function
por: Rigamonte, Paulo Arthur Germano, et al.
Publicado em: (2021)

Empirical analysis of provisions related to state owned enterprises in preferential trade agreements: an international economic law approach
por: Loures, Julia Marssola
Publicado em: (2022)

As empresas estatais e o regime jurídico de seus empregados
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Danos de cartel em contratos com a Petrobras = Cartel damage in contracts with Petrobras
por: Pereira, João Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

O direito da insolvência e a autocomposição no auxílio do processo de recuperação judicial: uma nova perspectiva trazida pela lei nº 14.112/2020 = Insolvency law in contemporary and the role of self composition in aid of the judicial recovery process: a new perspective in the light of Law nº. 14.112/2020
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2024)

As companhias brasileiras são socialmente sustentáveis? Uma análise das iniciativas nos relatórios de sustentabilidade de companhias brasileiras = Are Brazilian companies socially sustainable? An analysis of the initiatives on Brazilian companies’ sustainability reports
por: Pinto, Ligia Pires, et al.
Publicado em: (2022)

Do regime de bens das empresas estatais : alienação, usucapião, penhora e falência
por: Ferreira Júnior, Celso Rodrigues
Publicado em: (2011)

Fundações estatais de Direito Privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007 = Private Law state foundations: juridical viability
por: Palma, Juliana Bonacorsi de
Publicado em: (2020)

A teoria da empresa, a disciplina normativa da economia privada e as modernas tendências do Direito Comercial
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

A jurisdição em razão da responsabilidade transnacional das empresas perante a coletividade dos países que operam = The jurisdiction in reason of the transnational responsibility of companies before the collection of the countries in which they operate
por: Sayeg, Ricardo Hasson, et al.
Publicado em: (2022)

Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: desoneração da produção – sistema supersimples (sistema único de recolhimento de tributos): acessos diferenciados ao mercado e ao crédito
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico = Tax immunity of state sanitation companies
por: Sales, Stenio Santos
Publicado em: (2022)

Fundações estatais: proposta polêmica = State foundations: polemic proposal
por: Dallari, Dalmo de Abreu
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil dos Estados e das empresas privadas nos contratos de atividade espacial = Civil liability of states and private companies in space activity contracts
por: Honorato, Marcelo
Publicado em: (2023)

Regulação sanitária por um enfoque judicial. O horário de funcionamento de farmácias e drogarias no Estado de São Paulo = Sanitary regulation by a judicial view. The schedule of functioning of pharmacies and drugstores in the state of São Paulo, Brazil
por: Souza, Ana Maria A. Figueiredo de, et al.
Publicado em: (2020)

Cooperativa e sociedade no Direito Comercial da lusofonia = Co-op and corporation pursuant to the lusophone Company Law
por: Garrett, João António Bahia de Almeida
Publicado em: (2020)

A regulação constitucional da tributação e da ordem econômica: a função social da empresa e da gestão no desenvolvimento da sociedade = The constitutional regulation of taxation and economic order: the social role of the company and management in the development of society
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2022)

Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei nº 13.303/2016
por: Zockun, Maurício
Publicado em: (2022)

Sobre o princípio da licitação, sua aplicação às empresas estatais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

A recuperação judicial à luz do PL 6.229/2005
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2022)

O protocolo familiar e a mediação: instrumentos de prevenção de conflitos nas empresas familiares = The family protocol and mediation: conflict prevention instruments in family companies
por: Bragança, Fernanda, et al.
Publicado em: (2021)

Os empregos de confiança nas empresas estatais
por: Galvão, Ilmar Nascimento
Publicado em: (2014)

A criação de uma minoria : a lei dos círculos. Representação política e reforma eleitoral no Brasil oitocentista
por: Izaú, Caio
Publicado em: (2020)

A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10.826/03) : a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica
por: Jesus, Damásio de
Publicado em: (2010)

Conceito e valor axiológico da laicidade estatal: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito = Concept and axological value of state laity: the separation between State and religious institutions under the framework of the rule of Law
por: Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Publicado em: (2021)

Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal: o papel da responsabilidade socioambiental das empresas = Order and disorder in post-state polyarchy: the role of corporate social and environmental responsibility
por: Sampaio, José Adércio Leite, et al.
Publicado em: (2021)

Principais alterações na Lei 11.101/2005 para a recuperação judicial
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2022)

O caso Enka Insaat v. Insurance Company Chubb e a questão relativa à lei aplicável à cláusula arbitral: entre a lex contractus e a Lei da Sede = The case Enka Insaat v. Insurance Company Chubb and the question of the law applicable to the arbitration agreement: between the law of the contract and the Law of the Seat of Arbitration
por: Araujo, Nadia de, et al.
Publicado em: (2022)

EDITAL 52/2016
por: 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes)
Publicado em: (2016)

A necropolítica do Estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação = The necropolitics of the Brazilian State and its facets: the reaffirmation of the legal order through its own breach
por: Gamba, Cristian de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

A tributação das cooperativas na fase atual do Direito brasileiro
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2022)

O Estatuto do Torcedor, a estabilidade jurídica das competições e a proteção do consumidor = Fan statute, legal stability of competitions and consumer protection
por: Oliveira, André Silva de, et al.
Publicado em: (2021)

Audiência pública: Câmara dos Deputados
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

PORTARIA 13/2016
Publicado em: (2016)

Da aplicabilidade do mandado de segurança: extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos
por: Oliveira, Hugo Sarubbi Cysneiros de
Publicado em: (2023)

Estatuto das empresas estatais: as empresas estatais obrigadas a licitar e contratar segundo a Lei no 13.303/2016 = Statute for state-owned companies: state-owned companies required to bid and contract under Federal Law 13303/2016

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