Autor principal:	Carneiro, Cynthia Soares
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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A constitucionalização do Direito de Família e o direito de filiação: a igualdade jurídica entre os filhos
por: Castelo, Fernando Alcântara
Publicado em: (2021)

Adoção por homossexuais e o interesse das crianças
por: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicado em: (2011)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

A adoção internacional e o acompanhamento pós-adotivo no estado de Minas Gerais
por: Moreira, Cristiane da Silva Sarmento
Publicado em: (2021)

Adoção de crianças e adolescentes no Brasil : as inovações (?) do novo Código civil
por: Veronese, Josiane Rose Petry, et al.
Publicado em: (2011)

A primeira infância e a educação para a paz
por: Didonet, Vital
Publicado em: (2023)

A importância sistêmica da proteção da consumidora superendividada: a necessária aprovação do Projeto de Lei nº 3515/2015 no cenário pós Covid-19 = The systemic importance of female superendivided consumer protection: the necessary approval of Bill nº 3515/2015 in the post Covid-19 scenario
por: Efing, Antônio Carlos, et al.
Publicado em: (2021)

Contestação da paternidade e a Constituição de 88
por: Rocha, Francisco Cesar Asfor
Publicado em: (2007)

Fundamentos para uma abordagem interdisciplinar para o direito da criança e do adolescente
por: Rego, Marcos Sergio
Publicado em: (2023)

Contestação da paternidade
por: Rocha, Francisco Cesar Asfor
Publicado em: (2008)

Webinário: O tempo de acolhimento e as chances perdidas: quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional?
por: Webinário: O tempo de acolhimento e as chances perdidas: quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional? (2021 maio 28)
Publicado em: (2021)

Os Direitos Humanos e a proteção dos estrangeiros
por: Soares, Guido Fernando Silva
Publicado em: (2023)

The patrimonialist model adopted in the organization and formation of the Brazilian State, the consequential corruption and the need for adoption of public ethics codes = O modelo patrimonialista adotado na organização e formação do Estado brasileiro, a consequente corrupção e a necessidade de adoção de códigos de ética pública
por: Ritt, Caroline Fockink, et al.
Publicado em: (2022)

A jurisdição especial para a paz na Colômbia: justiça de transição sui generis = The special jurisdiction for peace in Colombia: sui generis transitional justice
por: Tarapués Sandino, Diego Fernando
Publicado em: (2022)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2016)

Adoção internacional em Angola e no Brasil: pesquisa comparada com foco no aprimoramento
por: Gunza, Artur Domingos
Publicado em: (2023)

O procedimento de troca de informações em matéria tributária adotado pela Administração Tributária brasileira e a violação da cláusula due process of law = The international tax information exchange procedure adopted by the Brazilian Tax authorities and the violation of the due process of law clause
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2023)

Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras = Possibility of adopting the least net present value as decision criterion in Brazilian road concessions
por: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, et al.
Publicado em: (2023)

Políticas para proteção da infância
por: Simon, Pedro
Publicado em: (2023)

A guarda compartilhada em casos de violência doméstica no Brasil e a necessária adoção da perspectiva de gênero = Joint custody in child custody cases involving domestic violence and the need to adopt a gender perspective
por: Espozel, Ana Gabriela Fernandes Blacker
Publicado em: (2023)

Proteção diplomática e conflitos em comércio internacional: evolução comparada de modelos = Diplomatic protection and international trade disputes: comparative evolution of models
por: Ribeiro, Gustavo Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro
por: Menezes, Celso Antonio Martins
Publicado em: (2023)

Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado em: (2023)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

A exploração do trabalho infantil no Brasil e no estado do Paraná de 2016 a 2020 = The exploitation of child labor in Brazil and the Paraná state from 2016 to 2020
por: Siqueira, Ângela Maria de, et al.
Publicado em: (2024)

A entrega consciente de crianças para a adoção legal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente = The conscious placing children for legal adoption regarding the Children and Adolescents’s Legislation
por: Costa, Anna Gabriella Pinto da
Publicado em: (2023)

Licença-maternidade para pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas = Maternity license for single adoptive father, servant of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas
por: Pelegrini, Edison dos Santos
Publicado em: (2022)

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

Workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
por: Workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (2022 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2022)

Serra do Curral: significados e importância de proteção = Serra do Curral: meanings and importance of protection
por: Custódio, Maraluce Maria, et al.
Publicado em: (2022)

Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos = International economy of knowledgment and poverty: exclusion of development countries of the global drug market
por: Bréger, Thomas
Publicado em: (2020)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país
por: Veronese, Josiane Rose Petry, et al.
Publicado em: (2021)

A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

A regularização fundiária da Amazônia: o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais = Land tenure regularization in the Amazon: the right to development and criticism from international non-governmental organizations
por: Honorato, Marcelo
Publicado em: (2021)

O direito à dignidade humana sob a perspectiva da transgeneridade infantil em contexto escolar = The right to human dignity from the perspective of child transgender in a school context
por: Brasil, Andre Antonio Martins
Publicado em: (2022)

Boa governança e compliance integrados ao modelo de negócios: gestão de riscos e proteção de valor com a adoção de programas de compliance concorrencial = Governance and compliance integrated into the business model: risk management and value protection through the adoption of competition compliance programs
por: Torres, Carlos Alexandre Dias, et al.
Publicado em: (2024)

Abuso sexual intrafamiliar sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente: quando quem tem o dever de cuidar não cuida = Intrafamilial sexual abuse under the perspective of integral protection of children and adolescents: when those who have the duty of care do not take care
por: Falcão, Valdenivea Saraiva, et al.
Publicado em: (2023)

A proteção internacional dos Direitos Humanos
por: Amaral Júnior, Alberto do
Publicado em: (2023)

An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction = Uma análise da adoção do Tratado de Desenvolvimento Sustentável como legislação interna na jurisdição chinesa
por: Thiebaut, Renata
Publicado em: (2024)

Adoção internacional: a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes = International Brazilian adoption: the importance of post adoption reporting for child protection

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