Principais autores:	Neves, Cleuler Barbosa das, Ferreira Filho, Marcílio da Silva
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Dever de consensualidade na atuação administrativa
por: Neves, Cleuler Barbosa das
Publicado em: (2019)

A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis = Consensuality in the framework of administrative misconduct: limits of negotiability of inalienable public interest
por: Ferreira, Lucas César Costa
Publicado em: (2019)

A aplicabilidade do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa = The applicability of review required in administrative improbity actions
por: Silva, Lays Noleto
Publicado em: (2021)

Não recepção na Constituição de 1988 da penalidade administrativa de aposentadoria compulsória de magistrados = Non-reception in the 1988 Constitution of the administrative penalty of magistrate's mandatory retirement
por: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em: (2021)

Educação em direitos na escola: relato de experiência da Defensoria Pública do Estado do Paraná: Cianorte = Rights education in school: experience report of the "Defensoria Pública do Estado do Paraná": Cianorte
por: Hoepers, Aline Daniele, et al.
Publicado em: (2017)

O dever de publicidade administrativa e os elementos da comunicação = Duty of administrative advertising and elements of communication
por: Silveira, Mateus Camilo Ribeiro da
Publicado em: (2017)

A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa : limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis.
por: Ferreira, Lucas César Costa
Publicado em: (2019)

A moralidade na principiologia da atuação governamental
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A fundamentalidade dos direitos e deveres econômicos na ordem constitucional
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A repartição competencial na administração pública : os princípios da especificidade e da especialidade em sede de organização administrativa
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Da atuação preventiva do procurador do estado e do dever de orientar a administração a aplicar o princípio da seletividade em função da essencialidade do bem no ICMS = The preventive action of the state attorney and the duty to direct the administration to apply the principle of selectivity in ICMS
por: Rabello, Roberta Costa
Publicado em: (2017)

O dever fundamental de contribuir e cidadania fiscal : dois lados da mesma moeda
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = The participative construction of the criminal decision in Democratic States Ruled by the law: the guaranty of participation of the parties, through confrontation, in the composition of a fair and legitimate decision
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2017)

Dever fundamental de pagar tributos : uma abordagem à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

O servidor público e a probidade administrativa
por: Silva, Franceclaudio Tavares da
Publicado em: (2010)

Tipologia e propositura da ação popular e a via paralela e salutar da ação de improbidade administrativa = Typology and bringing of the popular action and the suitable and salutary administrative misconduct law
por: Oliveira, Cecília Teresa de Menezes
Publicado em: (2017)

A aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativa = Application of consensual methods of dispute resolution to litigation involving public administration within the scope of administrative justice
por: Nunes, Thais Borzino Cordeiro
Publicado em: (2018)

A atuação pró-ativa do Ministério Público na busca da efetividade dos direitos fundamentais = The pro-active action of Public Prosecutors in search of the effectiveness of fundamental rights
por: Loureiro, Ythalo Frota
Publicado em: (2021)

Presunção de singularidade na contratação de advogados pela Administração Pública e inaplicabilidade do dano in re ipsa nas ações de improbidade administrativa = Presumption of singularity in hiring lawyers by the Public Administration and inapplicability of damage in re ipsa in administrative improbity actions
por: Ferraz, Luciano
Publicado em: (2021)

Falsas expectativas sociais na jurisdição administrativa: uma crítica a partir da partir da atuação do Judiciário = Wrong social expectations regading the Brazilian administrative adjudication: a criticism of the Judiciary performance
por: Zamarian, Lívia Pitelli
Publicado em: (2017)

Princípio da moralidade administrativa ou tríplice dimensão da legalidade: conceito, aplicação e abrangência
por: La Bradbury, Leonardo Cacau Santos
Publicado em: (2013)

O acordo de leniência: instrumento de efetividade da ação por ato de improbidade administrativa = The lenience agreement as an instrument for effectiveness of public civil action by act of administrative improbity
por: Sá, Acácia Regina Soares de
Publicado em: (2023)

O sistema de controle da Administração Pública e o papel da Procuradoria do estado sobre atos de improbidade administrativa = The control system of Public Administration and the role of the state attorney on the acts of administrative misconduct
por: Tonetto, Fernanda Figueira
Publicado em: (2016)

Organização de "apoio ao movimento": a experiência da Associação para o Direitos das Mulheres e o Desenvolvimento (AWID)
por: Jones, Rochelle, et al.
Publicado em: (2015)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

Da embriaguez
por: Neves, Elency Pereira
Publicado em: (2008)

Solução consensual de conflitos ambientais: um novo paradigma na atuação da advocacia pública
por: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicado em: (2021)

O Direito Constitucional do magistrado ao mérito por cursos de aperfeiçoamento no contexto ético da deontologia funcional da magistratura
por: Prudente, Antônio Souza
Publicado em: (2017)

A advocacia pública: instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa = Public defender's office: an essential legal institute with the authority to solve conflicts within the scope of the administrative adjudication
por: Cardoso, Deiser Mara Rezende
Publicado em: (2017)

A capacidade processual no processo aministrativo de concessão de benefício previdenciário = Legal capacity to action in administrative litigations related to social security benefits
por: Queiroz, Pedro Gomes
Publicado em: (2017)

Ação de improbidade
por: Tourinho Filho, Fernando
Publicado em: (2017)

Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da Administração Pública = Environmental damage and the requirement of an action-oriented performance of the Public Administration
por: Souza, Leonardo da Rocha de, et al.
Publicado em: (2018)

A descentralização na atualidade da organização administrativa brasileira
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Liberdade de expressão da magistratura: estudo de caso sobre as realidades de Brasil e Angola
por: Morais, João Paulo da Silva
Publicado em: (2023)

A convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2017)

Dever de consensualidade na atuação administrativa = Duty of consensuality in the administrative action

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