Principais autores:	Saliba, Aziz Tuffi, Cardoso, Maria Clara de Melo Masci Valadão
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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As dívidas odiosas e o direito internacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2016)

Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

A proteção internacional dos migrantes ambientais
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2017)

Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

Nacionalidade brasileira e Direito Internacional: um breve comentário sobre a Emenda Constitucional n° 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2023)

Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial = Taxable revenue and debt relief in judicial reorganization
por: Marques, Thiago de Mattos
Publicado em: (2022)

O direito internacional humanitário e a emergência da ciberguerra = International humanitarian law and the emergence of cyberwar
por: Fernandes, José Pedro Teixeira
Publicado em: (2013)

Reflexões sobre direitos humanos e o superendividamento de mulheres na pandemia do Coronavírus = Reflections of human right and over-indebtedness of women in the Coronavirus pandemic
por: Palmeira, Carolina Silvino de Sá, et al.
Publicado em: (2021)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora = Non-taxation by PIS and COFINS of debt forgiveness granted to legal entity
por: Luppi, Bruna Barbosa
Publicado em: (2022)

A jurisdição da ICANN: desafios atuais e prospectivas futuras = ICANN Jurisdiction: current challenges and future prospects
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2019)

A proteção internacional dos migrantes ambientais = The international protection of environmental migrants
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e limitações
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2023)

A convenção das Nações Unidas para o direito do mar e a instituição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar = The UN convention on law of the sea and the institution of the International Tribunal for the Law of the Sea
por: Weigert, Fernanda, et al.
Publicado em: (2012)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

O discurso das drogas construído pelo Direito Internacional = The discourse of drugs built by International Law
por: Lippi, Camila Soares
Publicado em: (2014)

Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002 = Pré-enforceability and pre-executory verbiage: analysis of the legality and constitutionality of Article 20-B of Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
Publicado em: (2017)

O espaço aéreo, as chamadas liberdades do ar e os respectivos atos internacionais submetidos ao poder legislativo entre 1988 e 2018
por: Camino, Maria Ester Mena Barreto, et al.
Publicado em: (2018)

Interações entre Direito Internacional Privado e Processo Civil Internacional na obra de Almícar de Castro = Interactions between Private International Law and International Civil Procedure in Almícar de Castro's work
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2019)

Desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no Direito Internacional Privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis = The development and application of the theory of better choice of law: a new approach to the application of Private International Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2014)

O parcelamento de dívidas tributárias ou contratuais e suas cláusulas de confissão, desistência da ação e renúncia do direito de contestar o crédito : natureza e efeitos processuais
por: Diniz, Walney A.
Publicado em: (2007)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

Appellação Civel n. 1347 : capital : appellantes, dr. Ernesto Henrique Bastos e outros : appellados, Camillo Cresta & comp. : razões dos appellantes (sic) / Pelo Dr. Pedro Lessa
por: Lessa, Pedro
Publicado em: (2017)

The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case?
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2021)

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por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Direito fundamental ao desenvolvimento e direito do comércio internacional: um diálogo possível = Fundamental right to development and international commercial law: a possible dialogue
por: Gaspar, Renata Alvares, et al.
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A história da prisão civil por dívida = The history of due to debts civil prision
por: Garcia, Ariovaldo Stropa
Publicado em: (2008)

Compensações não declaradas e o art. 74 da Lei n. 9.430/96
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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por: Schlickmann, Denise Goulart, et al.
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por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
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Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção = International cooperation on money laundering: the importance of direct assistance, international treaties and prevention mechanisms
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O Mercador de Veneza : a justiça em Shakespeare
por: Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva
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