Exercício de compreensão crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas consequências práticas sobre o planejamento tributário no Direito Brasileiro = Exercise of critical understanding of the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Direct Action of Unconstitutionality 2,446 (2022) and its practical consequences on tax planning and tax avoidance in Brazilian Law

Autor principal: Godoi, Marciano Seabra de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1721942024-05-28 Exercício de compreensão crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas consequências práticas sobre o planejamento tributário no Direito Brasileiro = Exercise of critical understanding of the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Direct Action of Unconstitutionality 2,446 (2022) and its practical consequences on tax planning and tax avoidance in Brazilian Law Exercício de compreensão crítica do acórdão do STF na ADIn n. 2.446 (2022) e de suas consequências práticas sobre o planejamento tributário no Direito Brasileiro Godoi, Marciano Seabra de 2023-02-06T17:05:13Z 2023-02-06T17:05:13Z 2022 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 52, p. 465-485, set./dez. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172194 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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