Autor principal:	Godoi, Marciano Seabra de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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Tax planning in Brazil : legal reasoning and constitutional process in Brazilian Supreme Court
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF = The STF and the use of asbestos in Brazil: case study of direct action of unconstitutionality no. 3.937/SP and no. 4.066/DF
por: Silva, Artenira da Silva e, et al.
Publicado em: (2021)

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2021)

Planejamento tributário: “direito de imagem” como evasão e elisão fiscais = Tax planning: right of privacy such as tax evasion and tax avoidance
por: Motta, Luciano de Campos Prado
Publicado em: (2022)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents
por: Barros, Marina Dorileo, et al.
Publicado em: (2016)

Practical guide : 2022 brazilian elections
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2024)

Resolução 446 (CNJ)/2022

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

O racismo social: análise à luz da ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26/DF e do mandado de injunção nº 4. 733/DF = The social racism: analysis in the light of the direct action of unconstitutionality by omission n° 26/DF and injunction n° 4.733/DF
por: Pereira Junior, Mauro Bley, et al.
Publicado em: (2023)

A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
por: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
Publicado em: (2020)

OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial = The Brazilian Bar Association and its atypical institutional prerogatives in the judicial review arena
por: Carvalho, Ernani, et al.
Publicado em: (2016)

Portaria Ministro Presidente n° 446 de 21/12/2012. Publicado em 27 DEZEMBRO 2012
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (27/1)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

O princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis = The sufficient tax legality principle in Brazilian Supreme Court and the tax definition of intangibles
por: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
Publicado em: (2022)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court
por: Rosenblatt, Paulo, et al.
Publicado em: (2022)

Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstitutionality rulings?
por: Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em: (2017)

Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2018)

Uma análise do padrão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019 = An analysis of the Brazilian Federal Supreme Court (STF)’ judging standard on direct actions of inconstitutionality between 2010 and 2019
por: Paz, Anderson Barbosa, et al.
Publicado em: (2022)

O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)
por: Dantas, Andrea de Quadros
Publicado em: (2021)

Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal = Criminal tax case law within the Brazilian Supreme Court
por: Friede, Reis
Publicado em: (2017)

A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983 = The practice of vaquejada in checkmate: considerations about the Direct Action of Unconstitutionality nº 4.983
por: Siqueira Filho, Valdemar, et al.
Publicado em: (2016)

A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edicao da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça = A tax liability for succession business and consequences of editing 554 precedent of Superior Court of Justice
por: Cordeiro, Gustavo Fernandes
Publicado em: (2017)

O pluralismo metodológico constitucional como argumento retórico para a mudança jurisprudencial tributária pelo STF = Constitutional methodological pluralism as a rhetorical argument by the Brazilian Federal Supreme Court to change its tax case law
por: Carvalho, Vinícius Antônio Almeida de, et al.
Publicado em: (2023)

Arbitragem como função na advocacia: consequências em relação ao imposto sobre serviços = Arbitration as a function in law practice: consequences regarding the services tax
por: Pinheiro, Hendrick, et al.
Publicado em: (2022)

Reflections on brazilian federalism in times of the Covid-19 pandemic
por: Iorio Filho, Rafael Mário, et al.
Publicado em: ([s.d)

Reflections on brazilian federalism in times of COVID-19 pandemic
por: Iorio Filho, Rafael Mário, et al.
Publicado em: ([s.d)

Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais = Regulatory attempts of the Brazilian general anti avoidance rule and the influence on the case law provided by the Brazilian Administrative Court of Tax Appeals
por: Soares, Romero Lobão
Publicado em: (2022)

ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Federal = State vat and intermediate products: from its appearance in the Brazilian legislation to its definition by Brazilian Supreme Court
por: Renattini, Luiz Henrique
Publicado em: (2022)

The constitution means what the Supreme Court says it means’... Mas só quando eu quero!” Sobre como (não) trabalhar com precedentes judiciais = The constitution means what the supreme court says it means’... But only when I want!” About how (not to) work with precedents
por: Alcântara, Guilherme Gonçalves, et al.
Publicado em: (2017)

Flexibilizando os efeitos da ADIN
por: Peixoto, Regina Coeli M. C.
Publicado em: ([s.d)

O apelo a argumentos extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto = The use of nonlegal arguments and Art. 123 of the Brazilian tax code against tax avoidance measures in Brazilian Administrative Tax Court of Appeal (CARF): cases involving interests on equity taxation and usufruct reserve
por: Andrade, José Maria Arruda de, et al.
Publicado em: (2022)

Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência e suas consequências no âmbito da tributação do IRPF = New paradigms for the education of children with disability and its consequences in the context of the income tax
por: Laurentiis, Thais de
Publicado em: (2023)

Aspectos do problema do intelectualismo na práxis processual civil brasileira quanto ao exercício do contraditório = Aspects of the problem of intellectualism in the Brazilian civil procedural practice as to the exercise of the contraditory
por: Pinho, Samara de Oliveira
Publicado em: (2018)

Terceirização na administração pública e suas consequências no âmbito da justiça do trabalho = Outsourcing in public administration and its consequences in the labor courts
por: Almeida Filho, Roberto Nobrega de
Publicado em: (2014)

Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira = Judicialization of health: an analysis of the phenomenon and its consequences to the Brazilian society
por: Silva, Ana Carolina de Almeida, et al.
Publicado em: (2021)

Giving content to human rights and transnational judicial dialogue : is there an anthropological challenge to be faced? : the case of Brazilian Amnesty the Law, through the eyes of the Brazilian Supreme Court and the IACTHR
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

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