Autor principal:	Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2023
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Considerações sobre o programa federal de assistência a vítmias e a testemunhas ameaçadas = Thoughts on the Brazilian protection program for threatened victims and witnesses
por: Oliveira Júnior, Ivan Pareta de
Publicado em: (2017)

El derecho de las víctimas colectivas a participar en encuentros restaurativos: un análisis a partir de algunos delitos económicos = The right of collective victims to participate in restorative encounters. A study on the white-collar crime cases
por: Rodríguez Puerta, María José
Publicado em: (2021)

Women and decision-making participation within rightist parties in Portugal and Spain
por: Jiménez, Antonia M. Ruiz
Publicado em: (2017)

Smart cities, human rights and social sustainability = Cidades inteligentes, direitos humanos e sustentabilidade social
por: Knebel, Norberto, et al.
Publicado em: (2022)

Mídias sociais e participação no regime democrático = Social media and participation in the democratic regime
por: Martins, Matheus Barcelos
Publicado em: (2014)

Democratic Constitutionalism and human rights greening: challenges and common constructions = O esverdeamento do Constitucionalismo Democrático e dos direitos humanos: desafios e construções comuns
por: Sampaio, José Adércio Leite, et al.
Publicado em: (2018)

A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos = Restorative justice as a mechanism for horizontalization of penal conflicts and recognition of victims as subjects of rights
por: Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de, et al.
Publicado em: (2019)

O fortalecimento da proteção de pessoas ameaçadas no Maranhão entre 2012 e 2019 sob o viés orçamentário = The strengthening of the protection of people who are threatened in Maranhão between 2012 and 2019 under the budgetary bias
por: Almeida, Igor Martins Coelho
Publicado em: (2021)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Consulta indígena como mecanismo especial de accountability social = Indigenous consultation as a social accountability mechanism
por: Castillo Cardenas, Leonardo Javier, et al.
Publicado em: (2021)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana = The restricted environmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and possible innovations on urban environmental protection
por: Tavares, Adriani Marques França França, et al.
Publicado em: (2020)

Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada = implications of the international convention on the rights of persons with disabilities in guardianship and supported decision-making
por: Freire, Lílian Viana, et al.
Publicado em: (2022)

Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos = The fragmented ways of human protection: the subject right of petition, the concept of victim and the amicus curiae as indicators of access to the Inter-American and European Human Rights Protection Systems
por: Gontijo, André Pires
Publicado em: (2013)

A aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário = The application of the abuse of rights as a limit for tax planning
por: Agliardi, Débora Dolfini
Publicado em: (2022)

A participação social na construção do Direito Ambiental Global = La participation sociale dans la construction du Droit Environnemental Global = Social participation in the construction of Global Environmental Law
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2018)

A vítima da relação de consumo no Código de Defesa do Consumidor = The victim in the relation between consuption in the consumer protection code
por: Moreno, Claudio Cesar Machado
Publicado em: (2008)

A deterioração da democracia representativa: os efeitos do microtargeting sobre o direito à participação política = The deterioration of representative democracy: the effects of microtargeting on the right to political participation
por: Freire, Carolina Djovana da Silveira
Publicado em: (2021)

Víctima, reparación y proceso penal: una proyección desde las teorías expresivas de la pena = Victim, reparation and criminal process: a projection from the expressive theories of punishment = Vítima, reparação e processo criminal: uma projeção das teorias expressivas da pena
por: Beltrán Calfurrapa, Ramón
Publicado em: (2019)

Quale ruolo per la vittima nel Processo Penale italiano? = Which role for the victim in the Italian Criminal Process? = Qual é o papel da vítima no Processo Penal italiano?
por: Belluta, Hervé
Publicado em: (2019)

Decisões judiciais no processo de desenvolvimento: contribuições ao debate dos direitos sociais na execução de políticas públicas = Judicial decisions on the development process: contributions to the debate on social rights in the implementation of public policies
por: Barroso Filho, José
Publicado em: (2023)

A reinvenção da democracia: da representação à participação popular = The reinvention of democracy: from representation to popular participation
por: Menezes Neto, Elias Jacob, et al.
Publicado em: (2020)

Community participation in the analysis of the environmental impact assessment as a democratic mechanism to insure social-environmental rights = Participação comunitária na análise de impacto ambiental como mecanismo democrático de garantia dos direitos socioambientais
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2018)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

A historicidade dos Direitos Humanos e os pensamentos de Bobbio e Arendt na construção do direito ao trabalho e ao lazer = The historicity of Human Rights and the thoughts of Bobbio and Arendt in the construction of the right to work and leisure
por: Menin, Daniela
Publicado em: (2018)

Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas = Challenges and perspectives in the development of an international legally binding instrument on business and human rights
por: Roland, Manoela Carneiro, et al.
Publicado em: (2018)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade = Business contracts and compliance: from self-regulation to credibility
por: Bonamigo, Heloisa Führ, et al.
Publicado em: (2022)

Mecanismos de punição e prevenção da tortura
por: Maia, Luciano Mariz
Publicado em: (2017)

O poder como realidade multiforme : aportes sociológicos para uma reconfiguração dos mecanismos de proteção da integridade eleitoral
por: Alvim, Frederico Franco
Publicado em: (2021)

Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil = Judicialization of politics in Brazil: a study about the conditions that make it possible
por: Verbicaro, Loiane Prado
Publicado em: (2016)

Abuso de poder e abuso de direito para o Direito Societário = Abuse of power and abuse of law for Corporate Law
por: Goedert, Daniella Machado Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

"There's no politics without communication" : the impact of social media in political participation of citizen in Peru of today
por: Huaman, Maria Jose Paola Zorrilla
Publicado em: (2020)

Business and Human Rights in Brazil: exploring human rights due diligence and operational-level grievance mechanisms in the case of Kinross Paracatu gold mine = Empresas e Direitos Humanos no Brasil: explorando devida diligência em direitos humanos (“Human rights due diligence”) e mecanismos de queixa a nível operacional (“operational-level grievance mechanisms”) no caso de Kinross e a mina de ouro em Paracatu, Minas Gerais
por: Türke, Mariana Aparecida Vilmondes
Publicado em: (2023)

Programa minha casa minha vida e a colisão entre direitos fundamentais = Program my house my life and the collision between fundamental rights
por: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Publicado em: (2013)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

Inteligência artificial, Direito e equidade algorítmica: discriminações sociais em modelos de machine learning para a tomada de decisão = Artificial intelligence, Law and algorithmic fairness: social discrimination in machine learning models for decision making
por: Ribeiro, Ricardo Silveira
Publicado em: (2023)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

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