Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
| Autor principal: | Farias, Paulo José Leite |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725422024-05-28 Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente Farias, Paulo José Leite Proteção ambiental, Brasil. Competência administrativa, Brasil. Gestão ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Administração ambiental Gerência ambiental Gerenciamento ambiental Gestão ecológica Meio ambiente, gestão Plano de gestão ambiental Sistema de gestão ambiental Licença ambiental Princípio do bom senso 2023-02-21T15:23:31Z 2023-02-21T15:23:31Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 203, p. 39-51, jul./set. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172542 pt-BR Senado Federal |
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Proteção ambiental, Brasil. Competência administrativa, Brasil. Gestão ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Administração ambiental Gerência ambiental Gerenciamento ambiental Gestão ecológica Meio ambiente, gestão Plano de gestão ambiental Sistema de gestão ambiental Licença ambiental Princípio do bom senso Farias, Paulo José Leite Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente |
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