Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

Autor principal:	Farias, Paulo José Leite
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Proteção ambiental, Brasil. Competência administrativa, Brasil. Gestão ambiental, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Princípio da subsidiariedade, Brasil. Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Administração ambiental Gerência ambiental Gerenciamento ambiental Gestão ecológica Meio ambiente, gestão Plano de gestão ambiental Sistema de gestão ambiental Licença ambiental Princípio do bom senso
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
por: Ferreira, Adriano Fernandes, et al.
Publicado em: (2022)

Competência ambiental legislativa e administrativa = Environmental competence: legislative and administrative
por: Bim, Eduardo Fortunato, et al.
Publicado em: (2023)

Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
por: Corrêa, Daniel Rocha
Publicado em: (2023)

A atuação do Congresso Nacional na área ambiental
por: Silva, Fernando Antonio Lyrio
Publicado em: (2023)

O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005)

Gestión ambiental de residuos de construcción y demolición en Colombia: el caso del distrito de Barranquilla = Environmental management of construction and demolition waste in Colombia: the case of the district of Barranquilla
por: Velásquez Muñoz, Carlos, et al.
Publicado em: (2022)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira = Insurance as an instrument for the management of contaminated sites: Cuban and Brazilian experiences
por: Jiménez Serrano, Pablo, et al.
Publicado em: (2021)

Identificação do processo da coleta de papel para reciclagem no Superior Tribunal de Justiça
por: Silva, Fabio Luiz da
Publicado em: (2011)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Publicado em: (2007)

Do caos à proteção do meio ambiente: questões ambientais de Direito privado no Superior Tribunal de Justiça
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2024)

Do caos à proteção do meio ambiente: questões ambientais de Direito privado no Superior Tribunal de Justiça
por: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publicado em: (2024)

Meio ambiente e reordenamento do espaço: um novo olhar sobre a cidade
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2023)

O meio ambiente e a jurisprudência do STJ
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas-princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
por: Carvalho, Délton Winter de, et al.
Publicado em: (2023)

Impactos do covid 19 e da Lei da Liberdade Econômica na flexibilização do licenciamento ambiental = Impactos del covid 19 y de la Ley de Libertad Económica en las autorizaciones ambientales
por: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicado em: (2021)

Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Desafios do Licenciamento Ambiental para o Século XXI: o papel do Poder Judiciário
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2022)

Tutela do meio ambiente no Brasil = The environment’s protecttion in Brazil
por: Martelozzo, Antônio
Publicado em: (2023)

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos: estudos de caso = Public private partnerships in solid waste management: case study
por: Munhoz, Christine Parmezani
Publicado em: (2020)

O meio ambiente na Constituição Federal de 1988
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2007)

El principio de prohibición de retroceso ambiental: desafíos para el juez
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2023)

Introdução ao Direito Ambiental brasileiro
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

Introdução ao Direito Ambiental brasileiro
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

Princípio da precaução ambiental na administração pública
por: Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Publicado em: (2007)

Princípio da precaução ambiental na administração pública
por: Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Publicado em: (2007)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do Direito Ambiental brasileiro
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2020)

Breve nota sobre a evolução e o estado atual do Direito Ambiental brasileiro
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2020)

Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation
por: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti, et al.
Publicado em: (2020)

A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

O Estado teatral e a implementação do direito ambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

O meio ambiente na visão do STJ
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2006)

Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
por: Costa, Erica de Sousa, et al.
Publicado em: (2021)

Ambiente: desafios do clima
por: Araújo, Raul
Publicado em: (2024)

Ambiente: desafios do clima
por: Araújo, Raul
Publicado em: (2024)

Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto = Limits to environmental solidarity responsibility and indirect polluter characterization
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2021)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro = Paradiplomacy and the management of the Amazon in Brazilian federalism
por: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco, et al.
Publicado em: (2021)

Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
por: Teixeira, Beatriz Martins, et al.
Publicado em: (2023)

O meio ambiente na Constituição de 1988: sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
por: Varella, Marcelo Dias, et al.
Publicado em: (2023)

Prefácio [Direito Ambiental e as funções essenciais à Justiça: o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente]
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais