Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional
| Autor principal: | Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1726282024-05-28 Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário: uma proposta de releitura do princípio constitucional Dantas, Marcus Eduardo de Carvalho Função social da propriedade Direito de propriedade Posse da terra, aspectos constitucionais Propriedade Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) Propriedade territorial 2023-02-24T01:37:45Z 2023-02-24T01:37:45Z 2015 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 52, n. 205, p. 23-38, jan./mar. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172628 pt-BR Senado Federal |
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