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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1726652024-05-28 Exigência de consentimento conjugal para uso de método contraceptivo não cirúrgico: violência sexual institucionalizada contra a mulher = Requirement of spousal consent for the use of non-surgical contraceptive method: institutionalized sexual violence against women Araújo, Bruna Conceiçao Ximenes de Wenceslau, Maurinice Evaristo Direitos reprodutivos, Brasil. Saúde da mulher, Brasil. Direitos da mulher, tratado. Direitos da mulher, jurisprudência, Brasil. Casal, comportamento, Brasil. Planejamento familiar, aspectos jurídicos, Brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil. Anticoncepcional, projeto de lei, Brasil. Violência sexual, Brasil. Violência doméstica, Brasil. Comportamento sexual, aspectos jurídicos, Brasil. Direito à reprodução Saúde feminina Direitos das mulheres Direitos femininos Paternidade responsável Planejamento da fecundidade Anticoncepcional injetável Anticoncepcional oral Contraceptivo Método anticoncepcional Método contraceptivo Método de controle da natalidade Pílula anticoncepcional Agressão sexista Agressões sexistas Violência sexista Violência no lar Costumes sexuais Práticas sexuais Sexo e costumes Sexualidade 2023-02-24T14:03:56Z 2023-02-24T14:03:56Z 2022 Artigo de revista Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 2, p. 1-19, jul./dez. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172665 pt-BR Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direitos reprodutivos, Brasil.
Saúde da mulher, Brasil.
Direitos da mulher, tratado.
Direitos da mulher, jurisprudência, Brasil.
Casal, comportamento, Brasil.
Planejamento familiar, aspectos jurídicos, Brasil.
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Agressão sexista
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Costumes sexuais
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Sexo e costumes
Sexualidade
Araújo, Bruna Conceiçao Ximenes de
Wenceslau, Maurinice Evaristo
Exigência de consentimento conjugal para uso de método contraceptivo não cirúrgico: violência sexual institucionalizada contra a mulher = Requirement of spousal consent for the use of non-surgical contraceptive method: institutionalized sexual violence against women
format Artigo de revista
author Araújo, Bruna Conceiçao Ximenes de
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publisher Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
publishDate 2023
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