Comentários: Exigência de consentimento conjugal para uso de método contraceptivo não cirúrgico: violência sexual institucionalizada contra a mulher = Requirement of spousal consent for the use of non-surgical contraceptive method: institutionalized sexual violence against women

Principais autores:	Araújo, Bruna Conceiçao Ximenes de, Wenceslau, Maurinice Evaristo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia 2023
Assuntos:	Direitos reprodutivos, Brasil. Saúde da mulher, Brasil. Direitos da mulher, tratado. Direitos da mulher, jurisprudência, Brasil. Casal, comportamento, Brasil. Planejamento familiar, aspectos jurídicos, Brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil. Anticoncepcional, projeto de lei, Brasil. Violência sexual, Brasil. Violência doméstica, Brasil. Comportamento sexual, aspectos jurídicos, Brasil. Direito à reprodução Saúde feminina Direitos das mulheres Direitos femininos Paternidade responsável Planejamento da fecundidade Anticoncepcional injetável Anticoncepcional oral Contraceptivo Método anticoncepcional Método contraceptivo Método de controle da natalidade Pílula anticoncepcional Agressão sexista Agressões sexistas Violência sexista Violência no lar Costumes sexuais Práticas sexuais Sexo e costumes Sexualidade
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