O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto?
| Principais autores: | Magalhães, Breno Baía, Silva, Sandoval Alves da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1726832024-05-28 O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? O grau de vinculação dos precedentes à luz do Supremo Tribunal Federal: o efeito vinculante é absoluto? Magalhães, Breno Baía Silva, Sandoval Alves da Efeito vinculante Decisão judicial Súmula vinculante Decisão judiciária Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência 2023-02-24T16:50:50Z 2023-02-24T16:50:50Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 77-95, jul./set. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172683 pt-BR Senado Federal |
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Efeito vinculante Decisão judicial Súmula vinculante Decisão judiciária Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência Magalhães, Breno Baía Silva, Sandoval Alves da O grau de vinculação dos precedentes à luz do STF: o efeito vinculante é absoluto? |
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