O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal
| Autor principal: | Motta, Arthur Maciel |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1726892024-05-28 O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal Motta, Arthur Maciel Direito florestal, legislação, projeto de lei Autonomia política Competência legislativa Competência municipal Competência tributária Direito constitucional, análise comparativa Desigualdade regional Estado unitário Federalismo (direito constitucional), história Princípio da legalidade Princípio da subsidiariedade, Países da União Europeia Autonomia financeira Autonomia municipal Autogoverno Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Desequilíbrio regional Disparidade econômica regional Disparidade regional Disparidades econômicas regionais Regiões desfavorecidas Zonas desfavorecidas Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Nulla poena sine lege Nullum crimen Princípio do bom senso 2023-02-24T16:59:39Z 2023-02-24T16:59:39Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 195, p. 159-204, jul./set. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172689 pt-BR Senado Federal |
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