Choque entre direitos fundamentais: consenso ou controvérsia?

Autor principal: Aragão, João Carlos Medeiros de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1727632024-05-28 Choque entre direitos fundamentais: consenso ou controvérsia? Aragão, João Carlos Medeiros de Direitos e garantias individuais Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública 2023-02-24T19:37:07Z 2023-02-24T19:37:07Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 189, p. 259-268, jan./mar. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172763 pt-BR Senado Federal
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