A integração pelo Direito e seus limites constitucionais: a União Europeia e a “Sentença Lisboa”, do Tribunal Federal Constitucional alemão
| Autor principal: | Kegel, Patrícia Luíza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1730092024-05-28 A integração pelo Direito e seus limites constitucionais: a União Europeia e a “Sentença Lisboa”, do Tribunal Federal Constitucional alemão Kegel, Patrícia Luíza Direito comunitário, Países da União Europeia Arguição de inconstitucionalidade, Países da União Europeia Competência constitucional, Países da União Europeia Integração regional, Países da União Europeia Tribunal constitucional, Alemanha Tribunal constitucional, Países da União Europeia Direito comunitário derivado Direito comunitário originário Corte constitucional 2023-03-02T19:10:00Z 2023-03-02T19:10:00Z 2013 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 197, p. 85-101, jan./mar. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173009 pt-BR Senado Federal |
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