A repartição de competências na Constituição de 1988
| Autor principal: | Mohn, Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1730962024-05-28 A repartição de competências na Constituição de 1988 Mohn, Paulo Competência federal, aspectos constitucionais Competência legislativa, aspectos constitucionais Federalismo (direito constitucional) Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal 2023-03-03T17:36:14Z 2023-03-03T17:36:14Z 2010 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 187, p. 215-244, jul./set. 2010. Edição especial. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173096 pt-BR Senado Federal |
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