A competência legislativa concorrente de divergência do Direito alemão
| Autor principal: | Horbach, Beatriz Bastide |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1732452024-05-28 A competência legislativa concorrente de divergência do Direito alemão Horbach, Beatriz Bastide Federalismo (direito constitucional), natureza jurídica, Alemanha Competência legislativa, Alemanha Reforma constitucional, Alemanha, 2006 Tribunal de alçada, Alemanha Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal 2023-03-07T23:29:42Z 2023-03-07T23:29:42Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 193, p. 171-182, jan./mar. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173245 pt-BR Senado Federal |
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