Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos: estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade
| Autor principal: | Ferreira, Ana Fabiola de Azevedo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1736952024-05-28 Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos: estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade Ferreira, Ana Fabiola de Azevedo Direitos e garantias individuais, Brasil Competência (direito penal), Brasil Conflito de competência, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Conflito fundiário, Pará Religioso, homicídio, Anapu (PA) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Conflito de competência (direito judiciário) Conflito de competência (direito militar) Conflito de jurisdição Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Conflito agrário Conflito de terra Conflito no campo Conflitos agrários Conflitos de terra Conflitos fundiários Adeptos religiosos 2023-03-24T00:54:59Z 2023-03-24T00:54:59Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 184, p. 253-270, out./dez. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173695 pt-BR Senado Federal |
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