Os direitos fundamentais e os serviços de televisão por radiodifusão
| Autor principal: | Scorsim, Ericson Meister |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1737752024-05-28 Os direitos fundamentais e os serviços de televisão por radiodifusão Scorsim, Ericson Meister Direitos e garantias individuais, Brasil. Concessão de rádio e televisão, Brasil. Direito à educação, Brasil. Direito à informação, Brasil. Direitos culturais, Brasil. Liberdade de expressão, Brasil. Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direito à aprendizagem Direito ao ensino Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Direito à cultura Direito de acesso à cultura Liberdade intelectual Livre expressão Livre manifestação Manifestação do pensamento 2023-03-28T00:40:36Z 2023-03-28T00:40:36Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 17-40, abr./jun. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173775 pt-BR Senado Federal |
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