Direito pré-constitucional e “a crise do Supremo”

Autor principal: Herani, Renato Gugliano
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Jurisdição constitucional, Brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Ordenamento jurídico, Brasil.
Política de crédito, Brasil.
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Constitucionalidade
Constitucionalidade da lei
Leis, constitucionalidade
Sistema jurídico
Controle de crédito
Crédito, política
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173780

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