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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1737802024-05-28 Direito pré-constitucional e “a crise do Supremo” Herani, Renato Gugliano Jurisdição constitucional, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Constitucionalidade das leis, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Política de crédito, Brasil. Ação de descumprimento de preceito fundamental Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Sistema jurídico Controle de crédito Crédito, política 2023-03-28T00:52:03Z 2023-03-28T00:52:03Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 182, p. 107-120, abr./jun. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173780 pt-BR Senado Federal
institution STJ
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topic Jurisdição constitucional, Brasil.
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Herani, Renato Gugliano
Direito pré-constitucional e “a crise do Supremo”
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