Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade
| Autor principal: | Silva, Reinaldo Pereira e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1738032024-05-28 Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade Silva, Reinaldo Pereira e Controle de constitucionalidade, natureza jurídica Administração pública, controle judicial Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Serviço público (administração pública) 2023-03-28T14:34:59Z 2023-03-28T14:34:59Z 2009 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 181, p. 29-52, jan./mar. 2009. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173803 pt-BR Senado Federal |
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Controle de constitucionalidade, natureza jurídica Administração pública, controle judicial Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Serviço público (administração pública) Silva, Reinaldo Pereira e Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade |
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