Súmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática
| Autor principal: | Dantas, Bruno |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1738902024-05-28 Súmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática Súmula Vinculante: o Supremo Tribunal Federal entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática Dantas, Bruno Súmula vinculante Controle de constitucionalidade Direito consuetudinário Intervenção de terceiros Súmula vinculante, direito comparado, Brasil, Portugal Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Constituição (1988) Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência 2023-03-29T18:15:59Z 2023-03-29T18:15:59Z 2008 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 179-190, jul./set. 2008. Edição especial. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173890 pt-BR Senado Federal |
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