O efeito vinculante como ferramenta do ativismo judicial do STF

Principais autores: Vieira, José Ribas, Brasil, Deilton Ribeiro
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1739392024-05-28 O efeito vinculante como ferramenta do ativismo judicial do STF O efeito vinculante como ferramenta do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Vieira, José Ribas Brasil, Deilton Ribeiro Brasil. Supremo Tribunal Federal Efeito vinculante Decisão judicial Decisão judiciária 2023-03-29T23:17:05Z 2023-03-29T23:17:05Z 2008 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 178, p. 131-139, abr./jun. 2008. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173939 pt-BR Senado Federal
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