O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas

Autor principal: Lopes, Ana Maria D´Ávila
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1742552024-05-28 O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas Lopes, Ana Maria D´Ávila Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Biodiversidade, aspectos constitucionais, Brasil. Patente, Brasil. Recursos genéticos, exploração, Brasil. Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor Diversidade biológica Diversidade das espécies Diversidade genética 2023-04-12T18:39:38Z 2023-04-12T18:39:38Z 2006 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 43, n. 172, p. 57-72, out./dez. 2006. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174255 pt-BR Senado Federal
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