id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-174327
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1743272024-05-28 Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais Marques, Andreo Aleksandro Nobre Controle de constitucionalidade, Brasil Ato processual, Brasil Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Ato do processo Ato judicial Ato judiciário Ato jurisdicional Caso julgado Res judicata Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade 2023-04-13T19:37:11Z 2023-04-13T19:37:11Z 2005 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 65-73, out./dez. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174327 pt-BR Senado Federal
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collection STJ
language Português
topic Controle de constitucionalidade, Brasil
Ato processual, Brasil
Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil
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Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Ato do processo
Ato judicial
Ato judiciário
Ato jurisdicional
Caso julgado
Res judicata
Constitucionalidade
Constitucionalidade da lei
Leis, constitucionalidade
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Marques, Andreo Aleksandro Nobre
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