Expresiones, prohibiciones y penas = Expressions, prohibitions and penalties

Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu de Dir...

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Autor principal: Cardenal Montraveta, Sergi
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2023
Assuntos:
Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas
European Court of Human Rights, súmulas
Liberdade de expressão, aspectos jurídicos, Espanha
Liberdade de expressão, jurisprudência, Espanha
Discurso de ódio, jurisprudência, Espanha
Discriminação, Espanha
Princípio da proporcionalidade, Espanha
Pena, Espanha
Pena de reclusão, Espanha
Bem jurídico, Espanha
Princípio da dignidade da pessoa humana
Liberdade intelectual
Livre expressão
Livre manifestação
Manifestação do pensamento
Incitação ao ódio
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Pena (direito penal)
Proteção da dignidade da pessoa humana
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Resumo: Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que abordam essas questões.

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