Expresiones, prohibiciones y penas = Expressions, prohibitions and penalties
Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu de Dir...
| Autor principal: | Cardenal Montraveta, Sergi |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1747862024-05-28 Expresiones, prohibiciones y penas = Expressions, prohibitions and penalties Cardenal Montraveta, Sergi Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas European Court of Human Rights, súmulas Liberdade de expressão, aspectos jurídicos, Espanha Liberdade de expressão, jurisprudência, Espanha Discurso de ódio, jurisprudência, Espanha Discriminação, Espanha Princípio da proporcionalidade, Espanha Pena, Espanha Pena de reclusão, Espanha Bem jurídico, Espanha Princípio da dignidade da pessoa humana Liberdade intelectual Livre expressão Livre manifestação Manifestação do pensamento Incitação ao ódio Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Pena (direito penal) Proteção da dignidade da pessoa humana Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns recentes acórdãos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que abordam essas questões. 2023-04-25T22:04:02Z 2023-04-25T22:04:02Z 2022 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174786 es Universidad de Granada |
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Estuda os critérios gerais para determinar se uma opinião é protegida pelo direito à liberdade de expressão e a exigência de que a punição de expressões proibidas deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Analisa alguns
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