Legislação eleitoral e federação: breves comentários sobre a questão do disciplinamento dos pleitos nas unidades subnacionais no Brasil

Autor principal: Guerzoni Filho, Gilberto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1751402024-05-28 Legislação eleitoral e federação: breves comentários sobre a questão do disciplinamento dos pleitos nas unidades subnacionais no Brasil Guerzoni Filho, Gilberto Processo eleitoral, aspectos constitucionais, Brasil. Competência eleitoral, Brasil. Direito eleitoral comparado. Federalismo (direito constitucional), Brasil. Competência (direito eleitoral) Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal 2023-05-10T23:30:17Z 2023-05-10T23:30:17Z 2004 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 41, n. 161, p. 23-29, jan./mar. 2004. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175140 pt-BR Senado Federal
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