(Des)estímulos econômicos à litigiosidade e o direito fundamental de acesso à Justiça: caso da ADI nº 5.766/DF = Economic stimulus to litigation and the fundamental right of acess to Justice: case of ADI nº 5.766/DF

Principais autores: Carvalho, Juan Pablo Couto de, Oliveira, Lourival José de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1752002024-05-28 (Des)estímulos econômicos à litigiosidade e o direito fundamental de acesso à Justiça: caso da ADI nº 5.766/DF = Economic stimulus to litigation and the fundamental right of acess to Justice: case of ADI nº 5.766/DF Carvalho, Juan Pablo Couto de Oliveira, Lourival José de 2023-05-11T21:27:01Z 2023-05-11T21:27:01Z 2023 Artigo de revista Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 25, n. 1, p. 157-186, jan./abr. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175200 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
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