A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à Justiça
| Autor principal: | Queiroz, Ronaldo Pinheiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1752852024-05-28 A pessoa jurídica pobre na forma da lei e sua proteção constitucional de acesso à Justiça Queiroz, Ronaldo Pinheiro de Pessoa jurídica Assistência judiciária Direitos e garantias individuais, proteção Pobre, proteção, legislação Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas 2023-05-15T19:42:03Z 2023-05-15T19:42:03Z 2003 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 158, p. 227-232, abr./jun. 2003. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175285 pt-BR Senado Federal |
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