Análise de dois episódios singulares de Direito do Mar no Brasil: a “Guerra da Lagosta” e o mar territorial de 200 milhas marítimas = Analysis of two single moments of Law of the Sea in Brazil: the “Lobster War” and the territorial sea of 200 nautical miles

DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8602

Autor principal:	Silva, Alexandre Pereira da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O Brasil e um novo despertar para o Direito do Mar = Brazil’s new awakening to the Law of the Sea
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2023)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição Federal = The law of the sea and Brazilian legislation : the influence of Montego Bay Convention in Federal Constitution
por: Zanin, Renata Baptista
Publicado em: (2011)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2016)

Fixação dos limites do mar territorial brasileiro
por: Marcilio, Flávio
Publicado em: (2010)

Curso de mathematica para uso dos guardas-bandeiras e guardas-marinha : que contem o tratado de navegação
por: Bezout, Etienne
Publicado em: (2017)

Impacto da nova redivisão territorial na geração de riquezas, desenvolvimento e administração.
por: Moreira, Cláudia Cristina Pacheco
Publicado em: (2007)

A denominada polarização direta no mar do sul da China
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Projecto de lei para creação da provincia do Rio Sapucahy
por: Godoy, Floriano, 1826-1907
Publicado em: (2012)

Arbitragem internacional sob Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentes = International arbitration under Annex VII of the United Nations Convention on the Law of the Sea and the mixed disputes: analysis of recent cases
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2019)

Falsa declaração de domicílio, com o fim de modificar a competência territorial
por: Douglas, William, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Fixação dos limites do mar territorial brasileiro
por: Marcílio, Flávio
Publicado em: (2024)

Da Constituição enquanto elemento de sustentação de uma nação em crise : da natureza dos poderes de exceção do Presidente dos Estados Unidos da América : uma análise do bloqueio marítimo decretado pelo presidente Lincoln na guerra da secessão à luz dos prize cases de 1863 = The Constitution as an support element of a nation in crisis : about the nature of the emergency powers of the President of the United States of America : an analisys of the maritimum blockade ordered by president Lincoln during the civil war under the prize cases of 1863
por: Paniza, Alexandre de Lima
Publicado em: (2012)

A atuação dos Procuradores da República no atual contexto de competência jurisdicional federal em tema de combate a entorpecentes
por: Gonçalves, Vítor Fernandes
Publicado em: (2009)

Mar territorial
por: Mondin, Tito
Publicado em: (2010)

Punição da pirataria marítima e aérea
por: Valladão, Haroldo
Publicado em: (2010)

Questão de Limites Espirito Santo-Bahia
por: Barreto, Carlos Xavier Paes,
Publicado em: (2015)

A eficiência do julgamento monocrático do recurso como meio de efetividade da tutela jurisprudencial: uma análise a partir dos recursos posteriormente julgados pelo colegiado = The efficiency of the monocratic judgment of the appeal as a means of effective jurisprudential protection: an analysis based on appeals later judged by the collegiate board
por: Leite, Cristiane Santos
Publicado em: (2024)

Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal
por: Luz, Maíra Carvalho
Publicado em: (2010)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 725]
Publicado em: (2015)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 595]
Publicado em: (2015)

A competência absoluta da retificação de registro públicos na Lei nº 6.015/73 : (a improrrogabilidade da competência territorial do órgão judicial nos casos de alteração de registros públicos)
por: Costa, Julio Cesar de Castilhos Oliveira
Publicado em: ([s.d)

Observações sobre competência jurisdicional : a natureza da competência dos juizos descentralizados : varas estaduais regionais e varas federais do interior
por: Silva, Wilney Magno de Azevedo
Publicado em: ([s.d)

Resolução n. 08, de 05/05/2015
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (05/0)

Resumo analytico dos resultados do commercio e navegação do Imperio do Brasil no decurso dos seis ultimos annos financeiros ate 1844-45 inclusive, segundo os mappas organisados pela commisão de estatistica creada no thesouro publico nacional pela ordem de 26 de agosto de 1845, para satisfazer a' requisição da camara dos senhores deputados, de 16 do mesmo mez e anno
Publicado em: (2024)

The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar
por: Zanella, Tiago Vinicius, et al.
Publicado em: (2018)

Ato da Presidência n. 425, de 10/11/2020
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (10/1)

A natureza jurídica da remuneração da praticagem e a possibilidade de atribuição de preço máximo pela autoridade marítima brasileira
por: Miguel Filho, Theophilo Antonio
Publicado em: ([s.d)

Do Direito do Mar e de seus avatares: a plataforma continental brasileira
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2023)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2012)

Fragmentos de um estudo sobre validade das marcas no Tribunal Regional da 2ª Região
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

A posse em terras de marinha
por: Schaefer, João José Ramos
Publicado em: (2015)

A posse em terras de marinha
por: Schaefer, João José Ramos
Publicado em: (2015)

Questões sobre presas maritimas.
por: Brotero, Jose Maria de Avellar.
Publicado em: (2017)

Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
por: Tavares, Eduardo Sobral
Publicado em: (2022)

Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2013)

Provimento nº 370 de 14/02/1989.
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (14/0)

Resolução n. 30, de 17/12/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/1)

O mercado de carbono explicado em perguntas e respostas
por: Leite, Henrique Paranhos Sarmento
Publicado em: (2023)

Resolução Pleno n. 18, de 22/05/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/0)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais