A defesa da concorrência no Brasil e o Projeto de Lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos
| Autor principal: | Fiorati, Jete Jane |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1755332024-05-28 A defesa da concorrência no Brasil e o Projeto de Lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência Fiorati, Jete Jane Brasil. Lei antitruste (1994) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Direito da concorrência, história Agência reguladora, projeto de lei Concorrência pública Proteção e defesa do consumidor Concorrência, legislação Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Concorrência (licitação) Modalidade concorrência Direitos do consumidor Proteção ao consumidor 2023-05-19T19:02:59Z 2023-05-19T19:02:59Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 151, p. 67-83, jul./set. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175533 pt-BR Senado Federal |
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Brasil. Lei antitruste (1994) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Direito da concorrência, história Agência reguladora, projeto de lei Concorrência pública Proteção e defesa do consumidor Concorrência, legislação Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Concorrência (licitação) Modalidade concorrência Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
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