A defesa da concorrência no Brasil e o Projeto de Lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos

Autor principal:	Fiorati, Jete Jane
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Brasil. Lei antitruste (1994) Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) Direito da concorrência, história Agência reguladora, projeto de lei Concorrência pública Proteção e defesa do consumidor Concorrência, legislação Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Concorrência (licitação) Modalidade concorrência Direitos do consumidor Proteção ao consumidor
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A defesa da concorrência no Brasil e o projeto de lei que cria a ANCC : aspectos polêmicos
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado em: (2007)

Implementação de políticas públicas: a supervalorização do antitruste?
por: Galvão, Luiz Antonio
Publicado em: (2020)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
por: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Publicado em: (2023)

The approach of antitrust law toward excessive pricing: a matter of policy or fairness? = Aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos: uma questão de política antitruste ou equidade?
por: Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras: principais aspectos e inovações = Brief comments on the new General Statute of the Brazilian Regulatory Agencies: main aspects and innovations
por: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Publicado em: (2020)

Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]
por: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publicado em: (2009)

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais : a inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav
por: Rodrigues Junior, Otávio Luiz
Publicado em: (2008)

Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário
por: Fiorati, Jete Jane
Publicado em: (2007)

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
por: Tojal, Sebastião Botto de Barros, et al.
Publicado em: (2020)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2021)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Design institucional: balcão único de antitruste, consumidor e concorrência desleal?
por: Jasper, Eric Hadmann
Publicado em: (2020)

Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional
por: Oliveira Júnior, Márcio de, et al.
Publicado em: (2023)

Desafios e dúvidas na implementação de unidades regionais do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
por: Rolt, Amanda Pauli de
Publicado em: (2023)

Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
por: Paschoalini, Ana Paula
Publicado em: (2020)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

Um apelo às “consequências práticas”: o novo Artigo 20 da LINDB e suas implicações para a revisão judicial das decisões do Cade
por: Carvalho, Lucas de Lima
Publicado em: (2020)

Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência = Introduction to untitrust theories and policie
por: Senhoras, Elói Martins
Publicado em: (2008)

Introdução às teorias e políticas de defesa da concorrência = Introduction to untitrust theories and policie
por: Senhoras, Elói Martins
Publicado em: (2008)

O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

Reflexões sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de prática antitruste = Thoughts on the tools for consensus building over antitrust legislation: the leniency agreement and the cease-and-desist commitment
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2017)

Reflexões sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de prática antitruste = Thoughts on the tools for consensus building over antitrust legislation: the leniency agreement and the cease-and-desist commitment
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2017)

Ordem econômica e o Ministério Público
por: Grau, Eros Roberto
Publicado em: (2010)

PL n. 1.014/03, que dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização
por: Lucchese, Geraldo
Publicado em: (2010)

Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2020)

O viés comportamental aplicado à Law and Economics: uma análise da responsabilidade civil por dano concorrencial e a tutela do consumidor = The technical behavioral bias to the Law and Economics: an analysis of civil liability for competitive damage and consumer protection
por: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, et al.
Publicado em: (2023)

O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito Comparado
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2023)

Cláusulas de exclusividade como conduta anticompetitiva: metodologia de análise sob a ótica da defesa da concorrência no Brasil
por: Kharmandayan, Luiza, et al.
Publicado em: (2020)

O cartel na legislação antitruste sua relação com o fenômeno concentracionista (meio ou conseqüência?) e seus reflexos prejudiciais aos direitos do consumidor
por: Silva, Andrezza Márcia Medeiros
Publicado em: (2007)

Contratos associativos: na contramão da Lei n. 12.529/11
por: Krein, Julia
Publicado em: (2021)

A relação entre concorrência e corrupção: uma análise da operação Lava Jato no Cade
por: Oliveira Junior, Fernando Antônio de Alencar Alves de
Publicado em: (2021)

Arbitragem e direito da concorrência: a contribuição da arbitragem na resolução de litígios antitrust
por: Monteiro, André Luís Quintas
Publicado em: (2020)

Inovação vs. anacronismo regulatório: como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?
por: Alencar, Leticia Oliveira Lins de, et al.
Publicado em: (2021)

Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por: Guerra, Sérgio, et al.
Publicado em: (2020)

O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2023)

Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its utility for the international trade
por: Motta, Renata Campos
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais