Principais autores:	Almeida, Cícero Donizeth Fernandes, Luz, Rodrigo Maia, Fermino, Marcela Modesto
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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Direito eleitoral e compliance : o due diligence como parâmetro para aferir a responsabilidade do partido político criado a partir de fusão
por: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Publicado em: (2019)

Democracia, sistemas de control y Derecho Penal: aproximación al fenómeno del soft law y de la externalización de los deberes estatales de control a través de los compliance programs = Democracy, control systems and Criminal Law. Approach to the phenomenon of soft law and externalization of state control duties through compliance programs
por: Rodríguez-Vázquez, Virgilio
Publicado em: (2021)

O compliance como instrumento de prevenção de atos ilícitos no ambiente corporativo
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2023)

Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas potenciais influências no regramento brasileiro = Surrogate motherhood: perspectives from the Hague Conference and its potential influences in Brazilian law
por: Squeff, Tatiana de A. F. R. Cardoso, et al.
Publicado em: (2021)

Breve análise do juiz das garantias e sua influência no sistema acusatório brasileiro = Brief analysis of the role of the judge of guarantees and its influence on the brazilian accusatory system
por: Pereira, Lucas Mendes Ferreira
Publicado em: (2024)

Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira = Judicialization of health: an analysis of the phenomenon and its consequences to the Brazilian society
por: Silva, Ana Carolina de Almeida, et al.
Publicado em: (2021)

O compliance penal: aspectos introdutórios = Criminal compliance: introduction aspects
por: Bento, Agenor de Lima, et al.
Publicado em: (2024)

A importância da implantação dos programas de compliance nos partidos políticos
por: Cruz, Leonardo di Paula Gomes
Publicado em: (2019)

Direito eleitoral e compliance : a adoção do programa de conformidade como solução a crise dos partidos políticos no Brasil
por: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Publicado em: (2019)

O continuum político-burocrático e o pseudorracionalismo jurídico = The political-bureaucratic “continuum” and legal pseudo-rationalism
por: Rodrigues, João Gaspar
Publicado em: (2023)

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira = The nagoya protocol, the benefit-sharing of genetic resources and the Brazilian legislation
por: Farias, Talden, et al.
Publicado em: (2022)

Propuesta de "criminal compliance" para partidos políticos españoles: su adaptación al artículo 31 bis.5 del Código Penal = Proposal of “criminal compliance” for Spanish political parties: its adaptation to article 31 bis.5 of the Penal Code
por: Morales Hernández, Miguel Ángel
Publicado em: (2023)

Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal = Not taking the costs of rights seriously: the right to health by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Soares, Hector Cury
Publicado em: (2020)

Crise financeira e democracia: desafios para a supervisão estatal e administração: programas de conformidade ou compliance
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2023)

Compliance ambiental, alternativa de exploração mineral em reservas indígenas? = Environmental compliance, mineral exploration alternative in indigenous reserves?
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2021)

Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade = Business contracts and compliance: from self-regulation to credibility
por: Bonamigo, Heloisa Führ, et al.
Publicado em: (2022)

Solidariedade por interesse comum (Art. 124, Inciso I, do CTN): os trabalhos de Rubens Gomes de Sousa preparatórios do CTN e sua influência na compreensão do dispositivo = Solidarity based on common interest (Art. 124, I, of the Brazilian National Tax Code): the influence of Rubens Gomes de Sousa’s preparatory studies for CTN under the comprehension of the norm
por: Fernandes, Fabiana Carsoni
Publicado em: (2022)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
por: Pereira Junior, Jessé Torres, et al.
Publicado em: (2018)

Ensaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscais = Critical essay on the phenomenon of complexity in fiscal policy
por: Carvalho, Júlio Alberto Neves de
Publicado em: (2022)

A parametrização das políticas de compliance na Administração Pública: uma análise dos mecanismos de governança definidos pelo Decreto 9.203/2017 = The parametrization of compliance policies in Public Administration: an analysis of the governance mechanisms defined by Decree 9.203/2017
por: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura, et al.
Publicado em: (2020)

Mapping out the path ahead for corporate Criminal Procedure Law in People´s Republic of China = Traçando o caminho do futuro para o Direito Processual Penal da pessoa colectiva na República Popular da China
por: Santos, Hugo Luz dos
Publicado em: (2021)

Retos jurídicos en el marco de las investigaciones internas corporativas: a propósito de los compliances = Internal investigations whithin corporations: about compliances
por: León Alapont, José
Publicado em: (2021)

O custo adicional do compliance tributário: as multas pelo descumprimento de obrigações acessórias = The additional cost of tax compliance: penalties for non-compliance with ancillary obligations
por: Almeida, Dora, et al.
Publicado em: (2022)

Compliance e Lei Anticorrupção nas empresas
por: Ribeiro, Marcia Carla Pereira, et al.
Publicado em: (2023)

Desafios na implementação do compliance no Direito Desportivo
por: Barros, João Pedro Leite
Publicado em: (2021)

A importância do compliance para prevenção ao crime de lavagem de bens, direitos e valores
por: Sister, Caroline Korolik
Publicado em: (2021)

Os recentes movimentos legislativos portugueses relativos aos programas de cumprimento normativo: um passo rumo à desresponsabilização criminal? = The recent Portuguese legislation in the fight against corruption regarding the compliance programs: a step towards the lack of criminal liability system?
por: Oliveira, André Ferreira de
Publicado em: (2022)

Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema: estudo de caso
por: Ribeiro, Marcia Carla Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Religião e política : o fenômeno evangélico
por: Maia, Eduardo Lopes Cabral
Publicado em: (2018)

Custo marginal próximo a zero: internet das coisas, uma análise ao novo paradigma emergente do capitalismo = Marginal cost near zero: internet of things an analysis, of the new emerging paradigm of capitalism
por: Zanella, Andrielly Prohmann Chaves, et al.
Publicado em: (2022)

Pleno emprego: nova política de empregos para o Brasil: redução de custos: elemento de competitividade internacional: breves considerações
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

A competência para a tributação da renda e o “inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição” = The power to tax the income and the "inconceivable phenomenon of fossilization of the Constitution"
por: Dias Júnior, Antônio Augusto Souza
Publicado em: (2022)

The impact of the concept of continental (romano-germanic) criminal procedure on the phenomenon of “epistemic injustice” = O impacto do conceito de processo penal continental (romano-germânico) no fenômeno da “injustiça epistêmica”
por: Rogacka-Rzewnicka, Maria
Publicado em: (2023)

A contabilidade de custos no cenário da Administração Pública: estudo de caso: o Superior Tribunal de Justiça e seu sistema de custos
por: Barros, Alanclei
Publicado em: (2018)

El secreto profesional del abogado in-house en la encrucijada: tendencias y retos en la era del compliance = In-house lawyer´s privilege at the crossroads: trends and challenges in the age of compliance
por: Goena Vives, Beatriz
Publicado em: (2022)

A evolução e o impacto das gerações probatórias na persecução penal sob os influxos dos atuais mecanismos telefônicos = The evolution and the impact of probatory generations on criminal persecution under the influences of current telephone mechanisms
por: Fernandes Júnior, Francisco Robério
Publicado em: (2022)

O fenômeno burocrático e suas influências sob o custo de conformidade brasileiro = The bureaucratic phenomenon and its influences on the Brazilian cost of compliance

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