Jurisdição e competência internacional: a ação legiferante e a ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional
| Autor principal: | Carvalho, Leonardo Arquimimo de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1756182024-05-28 Jurisdição e competência internacional: a ação legiferante e a ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional Carvalho, Leonardo Arquimimo de Jurisdição, doutrinas e controvérsias. Competência internacional. Direitos e garantias individuais. Jurisdição internacional. Princípio da não-intervenção. Competência (direito internacional) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direito de intervenção Não-intervenção 2023-05-24T00:32:31Z 2023-05-24T00:32:31Z 2001 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 150, p. 67-84, abr./jun. 2001. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175618 pt-BR Senado Federal |
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Jurisdição, doutrinas e controvérsias. Competência internacional. Direitos e garantias individuais. Jurisdição internacional. Princípio da não-intervenção. Competência (direito internacional) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direito de intervenção Não-intervenção |
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