Jurisdição e competência internacional: a ação legiferante e a ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional

Autor principal:	Carvalho, Leonardo Arquimimo de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Jurisdição, doutrinas e controvérsias. Competência internacional. Direitos e garantias individuais. Jurisdição internacional. Princípio da não-intervenção. Competência (direito internacional) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Direito de intervenção Não-intervenção
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A influência do constitucionalismo alemão do século XIX na categoria “direitos fundamentais”: formalização do direito público e neutralização do Rechtsstaat
por: Maia, Paulo Sávio Peixoto
Publicado em: (2023)

Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda do BRICS = International cooperation and the achievement of the right to health: an analysis of the BRICS agenda
por: Martini, Sandra Regina, et al.
Publicado em: (2020)

Democracia liberal e direitos individuais: a epistemologia jurídica por trás do Estado Moderno
por: Odon, Tiago Ivo
Publicado em: (2023)

Direitos do homem, direitos fundamentais e liberdades públicas : diferenciações e convergências
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)

A competência da justiça federal para processar e julgar as causas fundadas em tratado : breve análise do inciso III do art. 109 da constituição
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
por: Cordeiro, Néfi, et al.
Publicado em: (2018)

Opinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve
por: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro, et al.
Publicado em: (2021)

Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais
por: Slaibi Filho, Nagib
Publicado em: (2013)

Teoria dos mandados de criminalização e o Direito do Consumidor como direito fundamental = Theory of criminalization warrants and Consumer Rights as fundamental rights
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

Teoria dos mandados de criminalização e o Direito do Consumidor como direito fundamental = Theory of criminalization warrants and Consumer Rights as fundamental rights
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

O direito à cidade e as transidentidades: que lugar é esse que não garante o direito às diferenças? = The right to the city and transidentities: which place is that does not guarantee the right to differences?
por: Fraga, Lucimary Leiria, et al.
Publicado em: (2023)

A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: LGBT
por: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Publicado em: (2023)

Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos: estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade
por: Ferreira, Ana Fabiola de Azevedo
Publicado em: (2023)

A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
por: Taiar, Rogério
Publicado em: (2023)

A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva
por: Lins, Liana Cirne
Publicado em: (2023)

A distinção entre regras e princípios segundo Robert Alexy: esboço e críticas
por: Amorim, Letícia Balsamão
Publicado em: (2023)

Breves considerações em torno da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
Publicado em: ([s.d)

Una propuesta multigarantista de derechos humanos en materia de (mal)-trata de personas = A multigarantist proposal for human rights in the field of (evil)-trafficking in persons
por: Sánchez Rubio, David
Publicado em: (2021)

A “responsibility to protect” no caso de violação de direitos humanos: um conceito em busca de juridicidade e legitimidade decisória
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2023)

O Estatuto da Cidade e os desafios postos à ação do Ministério Público na atualidade
por: Dias, Daniella S.
Publicado em: (2023)

Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores
por: Lacerda, Joanita Alcântara
Publicado em: (2008)

Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores
por: Lacerda, Joanita Alcântara
Publicado em: (2008)

A Constituição de Weimar e os direitos fundamentais sociais: a preponderância da Constituição da República Alemã de 1919 na inauguração do constitucionalismo social à luz da Constituição Mexicana de 1917
por: Pinheiro, Maria Cláudia Bucchianeri
Publicado em: (2023)

Prefácio [A eficácia dos direitos fundamentais nas relações juridico-privadas: a identificação do contrato como ponto de encontro dos direitos fundamentais]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect
por: Alvim, Teresa Arruda
Publicado em: (2022)

Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
por: Fassy, Ludmila Fajardo
Publicado em: (2009)

Do controle pelo poder judiciário das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais
por: Fassy, Ludmila Fajardo
Publicado em: (2009)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Práticas de políticas públicas socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no estado do Paraná = Practices of socio-educational public policies for children and adolescents in a situation of social vulnerability in the state of Paraná
por: Gusmão, Ana Paula Marques, et al.
Publicado em: (2022)

O habeas corpus no Projeto do Código de Processo Penal: PLS 156/09
por: Cesca, Brenno Gimenes, et al.
Publicado em: (2021)

Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica = Cyber work: a digital era and as work relationships. Challenges for a constitutional harmonics of coexistence
por: Nepomuceno, Thiago Leão
Publicado em: (2020)

Jurisdição e competência internacional. A ação legiferante e a ação executiva do estado em relação à orbita internacional : breves considerações à luz do Direito Internacional
por: Carvalho, Leonardo Arquimimo de
Publicado em: (2007)

Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)
por: Almeida, Andrija Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

Direitos sociais: qual é o futuro?
por: Alvim, Arruda
Publicado em: (2020)

Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais
por: Silva, Elton Quirino da
Publicado em: (2009)

Ação penal e processo de iniciativa privada em face da tutela de direitos fundamentais
por: Silva, Elton Quirino da
Publicado em: (2009)

Devido processo legal e a Constituição Brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência: direito comparado
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Criminalidade e proteção às testemunhas : breves considerações sobre a pena de morte
por: Rodrigues, Francisco César Pinheiro
Publicado em: (2011)

A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2009)

A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais