Controle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do Art. 52, inciso x, da Constituição Federal de 1998 = Diffuse constitutionality control and constitutional change: an analysis of Art. 52, item x, of the 1988 Federal Constitution

Autor principal: Santana, Karla Thaís Nascimento
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1759122024-05-28 Controle de constitucionalidade difuso e a mutação constitucional: uma análise do Art. 52, inciso x, da Constituição Federal de 1998 = Diffuse constitutionality control and constitutional change: an analysis of Art. 52, item x, of the 1988 Federal Constitution Santana, Karla Thaís Nascimento 2023-06-06T22:38:11Z 2023-06-06T22:38:11Z 2023 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 21, n. 37, p. 92-112, jan./jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175912 pt-BR Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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