Autor principal:	Daltro, Ana Clara Cunha
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia 2023
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Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana = The restricted environmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and possible innovations on urban environmental protection
por: Tavares, Adriani Marques França França, et al.
Publicado em: (2020)

A primeira condenação do Brasil perante a Corte Interamerica de Direitos Humanos
por: Silva, Márcia Maria Ferreira da
Publicado em: ([s.d)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho vs. Brasil
por: Silva, Marcelo Oliveira da
Publicado em: (2022)

Mulheres, empresas e estereótipos: discriminação estrutural-sistêmica e interseccionalidade no caso fábrica de fogos versus Brasil = Women, companies and stereotypes: structural-systemic discrimination and intersectionality in the case of ‘fábrica de fogos’ vs. ‘Brasil’
por: Oliveira, Fernanda Abreu de, et al.
Publicado em: (2023)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Euforia e preocupações sobre tendências do direito à informação oficial na América Latina
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Direitos humanos em juízo : comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estudo da implementação dessas decisões no direito brasileiro
por: Ramos, André de Carvalho
Publicado em: (2011)

Constitucionalismo multinível e controle de convencionalidade = Multilevel constitutionalism and conventionality control
por: Cambi, Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Norma constitucional inconstitucional? A prisão civil do depositário infiel e o entendimento do Supremo Tribunal Federal = Unconstitutional constitutional norm? The case of the arrest of the unfaithful depositary and the understanding of the Supreme Federal Court
por: Melo, Sandro Nahmias, et al.
Publicado em: (2020)

Brasil
por: Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro, et al.
Publicado em: ([s.d)

Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao transconstitucionalismo na América Latina
por: Neves, Marcelo
Publicado em: (2023)

El covid-19 y la protección del derecho a la identidad personal en la experiencia jurídica peruana = Covid-19 and the protection of the right to personal identity in the peruvian legal experience
por: Agurto Gonzáles, Carlos Antonio, et al.
Publicado em: (2021)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

Perspectiva de gênero na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Gender perspective at the Interamerican Court of Human Rights
por: Fachin, Melina Girardi, et al.
Publicado em: (2022)

Portaria Enfam/SGA n. 1 de 17 de janeiro de 2024
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2024)

PORTARIA 261/2015
Publicado em: (2015)

Jurisprudência interamericana: diálogos jurisdicionais
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2022)

O estereótipo de mulher utilizado como paradigma na interpretação do Direito = The women's stereotype used as a paradigm in the interpretation of Law
por: Samões, Juliana Paiva Costa
Publicado em: (2022)

Vacinação contra a Covid-19, propriedade intelectual e licenciamento compulsório
por: Fogaça, Anderson Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

Opinión Consultiva OC-29/2022, de 30 de mayo de 2022, solicitada por la Comisión Internamericana de Derechos Humanos: enfoques diferenciados respecto de determinados grupos de personas privadas de la libertad
por: Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH)
Publicado em: (2022)

Justiça restaurativa enquanto complemento preventivo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres: possibilidade de encaminhamento imediato pela autoridade policial = Restorative justice as a preventive supplement in cases involving domestic and family violence against women: possibility of immediate referral by the police authority
por: Jorge, Derick Moura, et al.
Publicado em: (2023)

A receptividade do processo estrutural pelo sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil = The receptivity of the structural process by the inter-american human rights system: reflections from the case of the Xucuru indigenous people and their members vs. Brazil
por: Teixeira, Carla Noura, et al.
Publicado em: (2024)

Ditadura militar no Brasil: a linguagem de direitos humanos e o protagonismo marginal das mulheres = Military dictatorship in Brazil: the language of human rights and the marginal protagonism of women
por: Oliveira, Lorena de
Publicado em: (2022)

A apatridia: uma herança feminina = Statelessness: a female heritage
por: Daltro, Ana Clara Cunha
Publicado em: (2022)

Perspectivas da litigância climática em face de empresas: o caso Milieudefensie et al. vs. Royal Dutch Shell = Perspectives on climate litigation in the face of companies: the case Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell
por: Pires, Julia Stefanello, et al.
Publicado em: (2022)

PORTARIA 403/2013
Publicado em: (2013)

Profissionalismo, generificação e racialização na docência do Direito no Brasil = Professionalism, genderization and racialization in legal academy in Brazil
por: Bonelli, Maria da Gloria
Publicado em: (2022)

A desigualdade de gênero no Brasil: um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável = Gender inequality in Brazil: an obstacle to achieve goal 5.1 of the sustainable development goals
por: Soares, Alisson da Costa, et al.
Publicado em: (2022)

Notas sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o contributo da Corte Interamericana para Proteção dos Direitos Humanos no Brasil = Notes about the Interamerican Sistem of Human Rights and the contribution of the Inter-American Court for the Protection of Human Rights in Brazil
por: Unneberg, Flávia Soares
Publicado em: (2023)

Novas perspectivas do Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao prof. Celso D. de Albuquerque Mello
por: Direito, Carlos Alberto Menezes, et al.
Publicado em: (2011)

Novas perspectivas do Direito Internacional contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Celso D. de Albuquerque Mello
por: Direito, Carlos Alberto Menezes, et al.
Publicado em: (2010)

PORTARIA 176/2017
por: Secretaria Geral
Publicado em: (2017)

Estereótipo de gênero e o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Barbosa de Souza e outros vs. Brasil” = Gender stereotyping and the understanding of the Interamerican Court of Human Rights in the case “Barbosa de Souza et al. vs. Brazil”

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