Itens: Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho vs. Brasil

Autor principal:	Silva, Marcelo Oliveira da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2022
Assuntos:	Corte Interamericana de Direitos Humanos, súmulas Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (Brasil) Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudência Direitos humanos Estabelecimento penal, Rio de Janeiro (RJ) Tratamento de preso Direito à integridade pessoal Proibição de tratamento degradante Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Estabelecimento penitenciário Tratamento de delinquente Tratamento penitenciário
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