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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1782432024-05-28 Alterações introduzidas na Lei n° 6.515/77 pela Constituição de 1988 Alterações introduzidas na Lei que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento pela Constituição de 1988 Oliveira, Romero Marcelo da Fonseca 2023-09-13T14:53:16Z 2023-09-13T14:53:16Z 1993 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 30, n. 119, p. 307-331, jul./set. 1993. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178243 pt-BR Senado Federal
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Oliveira, Romero Marcelo da Fonseca
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Oliveira, Romero Marcelo da Fonseca
Alterações introduzidas na Lei n° 6.515/77 pela Constituição de 1988
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Alterações introduzidas na Lei n° 6.515/77 pela Constituição de 1988
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Senado Federal
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2023
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