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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1784282024-05-28 O artigo 4º da Lei n. 4.384/64: observações sobre sua aplicabilidade às pessoas de direito privado O artigo 4º da Lei que estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança: observações sobre sua aplicabilidade às pessoas de direito privado Nogueira Júnior, Rubem Rodrigues 2023-09-15T16:09:27Z 2023-09-15T16:09:27Z 1995 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 125, p. 271-275, jan./mar. 1995. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/178428 pt-BR Senado Federal
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Nogueira Júnior, Rubem Rodrigues
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Nogueira Júnior, Rubem Rodrigues
O artigo 4º da Lei n. 4.384/64: observações sobre sua aplicabilidade às pessoas de direito privado
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Senado Federal
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2023
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