O artigo 4 da Lei 4.384/64 : observações sobre sua aplicabilidade às pessoas de direito privado
por: Nogueira Júnior, Rubem Rodrigues
Publicado em: (2009)
O artigo 4º da Lei n. 4.384/64: observações sobre sua aplicabilidade às pessoas de direito privado
| Autor principal: | Nogueira Júnior, Rubem Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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